{"data":[{"id_proposta":80510,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07783123000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM","ed_cep":"69830-000","ed_logradouro":"RUA VILLE ROY","ed_numero":"2051","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302405,"nm_municipio_recebedor":"LÁBREA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Lábrea, no Estado do Amazonas, possui uma população aproximada de 49.469 habitantes e uma rede de Atenção Primária à Saúde composta por 05 Unidades Básicas de Saúde (UBS), a saber: CENTRO DE SAUDE EDVAL VENTURA DOS SANTOS - CNES: 3793966, CENTRO DE SAUDE FRANCISCO FERNANDES DA SILVA CHICO BREVE - CNES: 2012642, CENTRO DE SAUDE RAIMUNDO DOMINGOS DE SOUZA - CNES: 3793974, CENTRO DE SAUDE SEBASTIANA MAIA DE SOUZA - CNES: 2012626, e CENTRO DE SAUDE ZACARIAS XAVIER DA COSTA - CNES: 7983492, responsáveis pelo primeiro contato da população com o SUS e pela coordenação do cuidado ao longo da Rede de Atenção.Considerando a elevada prevalência de condições crônicas como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias, e em conformidade com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, que prioriza o fortalecimento da vigilância, prevenção e controle dessas doenças, torna-se essencial ampliar a capacidade operacional das UBS para garantir maior resolutividade e continuidade do cuidado.O recurso complementar solicitado será aplicado exclusivamente em custeio, conforme previsto nas Portarias GM/MS nº 8.383/2025 e nº 10.352/2026, nas seguintes ações:Material de Consumo: aquisição de insumos clínicos indispensáveis para procedimentos de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de condições crônicas, garantindo a execução das metas da PAS relacionadas à ampliação da cobertura de rastreamento e acompanhamento.Material de Distribuição Gratuita: aquisição de medicamentos essenciais para hipertensão, diabetes e doenças respiratórias, assegurando a continuidade terapêutica e contribuindo para a meta da PAS de reduzir internações evitáveis por condições sensíveis à Atenção Primária.Essas ações são prioritárias porque:- Fortalecem a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, diretamente vinculada às metas da PAS.- Contribuem para a redução de internações evitáveis, indicador pactuado como prioridade no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029.- Ampliam o acesso e a qualidade da Atenção Primária, garantindo maior resolutividade das UBS e melhor qualidade de vida à população.O resultado esperado é a melhoria dos indicadores de saúde relacionados às doenças crônicas, a redução de lacunas assistenciais e o fortalecimento da capacidade das equipes de Atenção Primária em Lábrea.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":934500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}