{"data":[{"id_proposta":80506,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11639967000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAAPIRANGA-AM","ed_cep":"69425-000","ed_logradouro":"AVENIDA COUTO VALE","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300839,"nm_municipio_recebedor":"CAAPIRANGA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o custeio de ações e serviços voltados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Caapiranga/AM, no valor total de R$ 1.007.329,00, visando garantir a continuidade, qualidade e ampliação do acesso aos serviços de saúde à população.O município de Caapiranga apresenta características territoriais específicas, com extensas áreas rurais e ribeirinhas, além de limitações logísticas relacionadas ao acesso geográfico, o que demanda a utilização constante de embarcações, lanchas e veículos para o deslocamento de equipes de saúde, transporte de usuários e distribuição de insumos.Nesse contexto, torna-se imprescindível o investimento em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes, bem como de embarcações, veículos e lanchas e ar condicionados, garantindo o pleno funcionamento da rede assistencial e evitando a descontinuidade dos serviços ofertados pelas equipes de Atenção Primária.Adicionalmente, destaca-se a necessidade de conservação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, incluindo manutenções corretivas das redes elétricas e hidráulicas, assegurando condições adequadas de funcionamento, segurança e qualidade no atendimento prestado à população.A proposta contempla ainda estratégias de promoção e fortalecimento das ações das equipes de saúde, com foco na ampliação do acesso, na melhoria da resolutividade da APS e na execução de atividades assistenciais, preventivas e promocionais, especialmente em áreas de difícil acesso.Para a execução das ações propostas, os recursos serão aplicados nas seguintes naturezas de despesa:- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços especializados para manutenção de equipamentos, embarcações, veículos, lanchas e infraestrutura predial, bem como apoio técnico-operacional às unidades de saúde;- Material de Consumo, para aquisição de insumos e materiais necessários à manutenção, conservação e funcionamento contínuo dos serviços de saúde;- Contratação por Tempo Determinado  Pessoa Civil, quando necessária, para suprir demandas excepcionais e temporárias de recursos humanos, garantindo a continuidade da assistência, especialmente em situações de ausência ou insuficiência de profissionais.Dessa forma, o custeio proposto justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento da rede de Atenção Primária à Saúde no município de Caapiranga, promovendo a continuidade do cuidado, o acesso universal e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1007329.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}