{"data":[{"id_proposta":80496,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11891087000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-018","ed_logradouro":"PRAÇA DO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA TÉCNICA DE 13/05/2026:Informar quais ações serão custeadas com os recursos; porque essas ações são prioritárias; de que forma essas ações estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS; qual o resultado esperado com essa aplicação.A presente proposta tem como objeto o custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, sendo vedada a utilização dos recursos para despesas de investimento.Os recursos no valor de R$ 900.000,00 serão destinados exclusivamente ao custeio de ações estratégicas da APS, contemplando:I - Capacitação de profissionais de saúde na área de Saúde da Mulher, com foco na qualificação do pré-natal, rastreamento dos cânceres de colo do útero e mama, saúde sexual e reprodutiva e atenção às mulheres em situação de violência;II  - Capacitação das equipes da APS para o manejo das condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, com ênfase na abordagem centrada na pessoa, estratificação de risco e qualificação do acompanhamento longitudinal dos usuários;III - Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da implementação e operacionalização de estratégias de navegação do cuidado, incluindo custeio de serviços de terceiros pessoa jurídica, tais como locação de veículos para apoio às ações de campo (busca ativa e visitas domiciliares), locação de equipamentos, sistemas de monitoramento e contratação de serviços especializados de apoio técnico e capacitações.As ações propostas são prioritárias frente ao cenário epidemiológico do município, que apresenta ¿¿¿¿¿¿ da mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis, demandando a qualificação das equipes, ampliação do acesso e melhoria da coordenação do cuidado.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente nos eixos de:* Redução da morbimortalidade por doenças crônicas;* Fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde;* Ampliação do acesso e da resolutividade dos serviços;* Promoção da saúde da mulher e prevenção de agravos.Os resultados esperados com a execução das ações incluem:* Melhoria dos indicadores de controle de hipertensão e diabetes;* Ampliação da cobertura de ações preventivas em saúde da mulher;* Redução de internações por condições sensíveis à APS;* Fortalecimento do vínculo entre equipes e usuários;* Melhoria do acesso, da coordenação e da continuidade do cuidado.Destaca-se que todas as ações previstas possuem compatibilidade com a natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, garantindo coerência entre o planejamento e a execução dos recursos.ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA TÉCNICA DE 11/05/2026:Informar quais serviços de terceiros pessoa jurídica serão contratados:Os serviços de terceiros pessoa jurídica a serem utilizados serão os que já estão credenciados pelo município, através de processo licitatório, contemplando locação de veículos, de equipamentos e de sistemas de monitoramento na APS, além de serviços especializados em capacitações. As capacitações são necessárias para assegurar a constante atualização e aprimoramento que será realizada em duas frentes temáticas de acordo com o plano de ação, saúde da mulher e Manejo de Condições Crônicas e Abordagem Centrada na Pessoa.Essa abordagem fortalece a qualidade do atendimento, amplia a capacidade operacional e contribui para o alcance dos objetivos estratégicos da atenção primária à saúde.Esses recursos são extremamente importantes para o município que considera que investir em capacitação dos profissionais, na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, bem como em atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde é o caminho para garantir uma prestação de serviços de qualidade, aliada às condições adequadas para","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}