{"data":[{"id_proposta":80495,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11891087000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-018","ed_logradouro":"PRAÇA DO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção ao Parecer referente à Proposta nº 36000799279202600, apresentada pelo Fundo Municipal de Saúde de São Miguel dos Campos, vimos prestar os esclarecimentos solicitados quanto à conformidade da justificativa e à especificação das naturezas de despesas previstas para execução dos recursos de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), no valor de R$ 500.000,00.Informamos que os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.383/2025 e alterações posteriores, observando integralmente as normativas vigentes e vedação de aquisição de equipamentos permanentes constantes no RENEM.1. Materiais de Consumo a serem adquiridos:Os materiais de consumo previstos destinam-se ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes de Atenção Primária, especialmente nas ações de saúde da mulher, imunização, rastreamento de condições crônicas e navegação do cuidado, contemplando:* Material gráfico educativo e informativo para campanhas de prevenção e promoção da saúde;* Insumos para atividades coletivas e educativas nas Unidades Básicas de Saúde;* Materiais para acompanhamento de usuários com condições crônicas, incluindo tiras reagentes, lancetas, seringas, fitas métricas, formulários e materiais de registro;* Para curativos e cuidados de feridas: gaze estéril, esparadrapo, ataduras e bandagens, algodão hidrófilo, soro fisiológico 0,9%, álcool 70%, luvas descartáveis, pomadas cicatrizantes ou antibióticas tópicas. * Para cuidados básicos com pacientes com diabetes: lancetas, tiras reagentes para medidor de glicose, álcool 70%, curativos simples e meias específicas para diabéticos. * Insumos utilizados em ações de busca ativa;* Materiais de expediente necessários à organização e operacionalização das ações da APS;* Materiais de apoio para capacitações, oficinas e ações comunitárias realizadas pelas equipes multiprofissionais.2. Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaOs serviços de terceiros pessoa jurídica a serem contratados destinam-se ao fortalecimento das ações estratégicas da Atenção Primária, incluindo:* Contratação de serviços especializados para realização de capacitações, oficinas e treinamentos voltados aos profissionais da APS;* Serviços de apoio técnico e operacional para campanhas de vacinação, ações educativas e mobilização comunitária;* Serviços gráficos para confecção de materiais educativos e informativos;* Serviços de locação de estrutura e apoio logístico para realização de ações coletivas de promoção à saúde;* Serviços de informática e apoio à organização dos instrumentos de navegação do cuidado e monitoramento das ações da APS.3. Passagens e Despesas com Locomoção:As despesas com passagens e locomoção possuem a finalidade de garantir o deslocamento de profissionais de saúde e equipes técnicas vinculadas à Atenção Primária para:* Participação em capacitações, treinamentos e oficinas técnicas relacionadas às ações da APS;* Realização de ações de busca ativa em áreas urbanas e rurais do município;* Desenvolvimento de atividades externas e ações comunitárias;* Apoio às estratégias de monitoramento, supervisão e fortalecimento das equipes de saúde da família.Os deslocamentos ocorrerão exclusivamente em atividades vinculadas à execução das metas previstas na proposta e em conformidade com os princípios da economicidade e interesse público.Esses gastos são fundamentais para garantir a efetividade da APS, promovendo o acesso oportuno e humanizado, a integralidade do cuidado e o fortalecimento da rede de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}