{"data":[{"id_proposta":80492,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11781909000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI","ed_cep":"57955-000","ed_logradouro":"RUA MELQUIADES LINDOSO","ed_numero":"52","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2704500,"nm_municipio_recebedor":"MARAGOGI","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Maragogi tem uma população de 33.940 habitantes, pertence a 2ª região de Saúde, e tem em sua rede assistencial UBS, CAPS, UPA, Laboratório Municipal, Unidade Mista e outros pontos de atenção e uma cobertura de 100% da estratégia Saúde da Família .Em conformidade com a legislação vigente, que dispõe sobre as regras para transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativa a emendas parlamentares ao SUS, apresenta-se a justificativa detalhada do Plano de Trabalho, considerando as observações técnicas realizadas. Entretanto, diante da crescente demanda por serviços, torna-se necessário o aporte complementar de recursos financeiros para garantir a expansão e qualificação da rede. Assim, propõe-se a aplicação do recurso de incremento PAP no fortalecimento do rastreamento e controle de condições crônicas com foco em hipertensão e diabetes. Essas ações são prioritárias por responderem a problemas de saúde pública de alta prevalência, diretamente relacionados à redução da morbimortalidade e à melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, encontram-se alinhadas à Programação Anual de Saúde (PAS) vigente e às diretrizes nacionais da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revenindo fatores de risco como a violência e negligência, para que a criança possa atingir todo o seu potencial, objetivando a redução das desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social. Outra grande ação será a Navegação do Cuidado das Crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas, A Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis através do Fortalecimento da Atenção Primária será também uma ação prioritária. A Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância será uma ação prioritária na perspectiva de implementar um conjunto de ações e políticas públicas que visam apoiar o desenvolvimento saudável da criança nos seus aspetos físico, cognitivo, emocional e social desde o nascimento até aos seis anos de idade, garantindo acesso a serviços de saúde, prevenindo fatores de risco como a violência e negligência, para que a criança possa atingir todo o seu potencial, objetivando a redução das desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social. Outra grande ação será a ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS (Acompanhamento de Pacientes Crônicos com Dificuldade de Locomoção ou em Situação de Vulnerabilidade Social) A Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis através da Implementação de protocolos clínicos integrados será também uma ação prioritária. O APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSA (Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde) .O envelhecimento populacional representa um dos principais desafios da saúde pública contemporânea, exigindo reorganização dos serviços de saúde para atendimento das demandas crescentes relacionadas às doenças crônicas, fragilidade, perda funcional, limitações de mobilidade e vulnerabilidades sociais. No município, observa-se aumento significativo da população idosa e maior demanda por: acompanhamento multiprofissional contínuo; ações preventivas e educativas; monitoramento de doenças crônicas; reabilitação e promoção da autonomia; prevenção de quedas e incapacidades; fortalecimento do cuidado domiciliar e humanizado. A captação de recursos permitirá estruturar ações estratégicas capazes de melhorar indicadores de saúde, reduzir internações evitáveis e fortalecer o cuidado integral à pessoa idosa.  OBJETIVO GERAL-Fortalecer a atenção integral à saúde da pessoa idosa, promovendo envelhecimento ativo, saudável e com qualidade de vida, por meio da ampliação e qualificação das ações assistenciais, preventivas e de promoção da saúde. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Ampliar o acesso da po","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}