{"data":[{"id_proposta":80488,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11794838000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69928-000","ed_logradouro":"AVENIDA EPITASSIO PESSOA","ed_numero":"146","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200385,"nm_municipio_recebedor":"PLÁCIDO DE CASTRO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente diretriz tem como finalidade fortalecer a organização e a expansão da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Plácido de Castro, assegurando a continuidade, qualidade e resolutividade dos serviços ofertados à população. A APS constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo dos usuários no território.A manutenção da composição mínima de profissionais das equipes estratégicas da Atenção Primária é essencial para garantir atendimento adequado, humanizado e eficiente à população, assegurando o funcionamento regular das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e demais serviços vinculados à rede básica municipal. A insuficiência de profissionais compromete diretamente a qualidade da assistência, a cobertura dos serviços e o alcance dos indicadores de saúde pactuados pelo município.Além da manutenção das equipes, a qualificação permanente dos profissionais é indispensável para aprimorar os processos de trabalho, fortalecer as práticas assistenciais e promover atendimento baseado em evidências científicas, protocolos clínicos e princípios da humanização. Investir na educação permanente contribui para maior resolutividade das equipes, melhoria do acolhimento e fortalecimento do vínculo entre profissionais e usuários.A implantação da Linha de Cuidado nas unidades de Atenção Básica justifica-se pela necessidade de organizar os fluxos assistenciais, integrar os diferentes níveis de atenção e garantir acompanhamento contínuo e integral dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas, gestantes, crianças, idosos e grupos prioritários. A Linha de Cuidado permite a padronização das ações, melhora o acesso aos serviços e fortalece a coordenação do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde.Essa estratégia também contribui para redução de encaminhamentos desnecessários, diminuição de filas de espera, melhoria dos indicadores epidemiológicos e fortalecimento da assistência centrada nas necessidades da população. Ademais, possibilita maior eficiência na utilização dos recursos públicos e aprimora o planejamento das ações de saúde no território.Dessa forma, a expansão e manutenção da Atenção Primária à Saúde representam medidas fundamentais para consolidar uma rede de saúde mais acessível, resolutiva e humanizada, promovendo melhores condições de saúde e qualidade de vida para a população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}