{"data":[{"id_proposta":80463,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17299621000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES","ed_cep":"06803-900","ed_logradouro":"RUA ANDRONICO DOS PRAZERES GONCALVES","ed_numero":"114","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515004,"nm_municipio_recebedor":"EMBU DAS ARTES","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zilda Arns, CNES 7868499, desempenha papel estratégico e essencial na Rede de Atenção às Urgências do município, realizando atendimento ininterrupto à população, em regime de 24 horas por dia, garantindo assistência imediata aos casos agudos e de média complexidade.A unidade funciona como importante porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), absorvendo demanda espontânea e referenciada, contribuindo diretamente para a redução da sobrecarga hospitalar e assegurando maior resolutividade no atendimento de urgência e emergência.Atualmente, observa-se aumento contínuo da demanda assistencial, impulsionado pelo crescimento populacional, pela ampliação das necessidades de saúde da população e pelo elevado número de atendimentos clínicos, pediátricos e de estabilização realizados diariamente. Tal cenário gera impacto significativo sobre os custos operacionais da unidade, especialmente relacionados à manutenção das equipes multiprofissionais, aquisição de medicamentos, insumos médico-hospitalares, exames diagnósticos, serviços de apoio terapêutico e manutenção da infraestrutura física e tecnológica.Além disso, o município enfrenta limitações orçamentárias decorrentes do aumento das despesas assistenciais e da arrecadação abaixo do crescimento real das demandas em saúde, o que reforça a necessidade de complementação financeira federal para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.Dessa forma, a presente proposta de emenda parlamentar de custeio tem como objetivo fortalecer financeiramente, de maneira complementar, a Unidade de Pronto Atendimento Zilda Arns, assegurando:Manutenção do funcionamento ininterrupto da unidade;Continuidade da assistência qualificada e humanizada;Aquisição complementar de medicamentos, materiais e insumos estratégicos;Apoio complementar à manutenção das equipes assistenciais multiprofissionais;Suporte aos serviços diagnósticos e terapêuticos;Melhoria das condições operacionais e da qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS.O recurso será aplicado de forma complementar ao financiamento já executado pelo município, contribuindo para a sustentabilidade dos serviços de urgência e emergência, promovendo maior eficiência, segurança assistencial e ampliação da capacidade de resposta da rede municipal de saúde frente às demandas da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}