{"data":[{"id_proposta":80447,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11922360000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"92480-000","ed_logradouro":"RUA DR. LOURENCO ZACCARO","ed_numero":"1449","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313375,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Centro de Serviços Especializados de Nova Santa Rita ¿ CNES 7636881 tem como objetivo ampliar o acesso da população às consultas especializadas e reduzir o tempo de espera para atendimento nas especialidades prioritárias de cardiologia, pediatria, ginecologia, traumatologia e geriatria, fortalecendo a integração das Redes de Atenção à Saúde e garantindo a integralidade do cuidado.O município apresenta elevada demanda reprimida para atendimentos especializados, situação que compromete o acesso oportuno aos serviços, contribui para agravamento das condições de saúde, aumento de internações evitáveis e sobrecarga dos serviços de urgência e emergência. Nesse contexto, o Centro de Serviços Especializados possui papel estratégico na organização da atenção especializada e na continuidade do cuidado dos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão utilizados exclusivamente como despesa corrente (custeio), destinados à contratação de serviços com pessoa jurídica para manutenção e ampliação da oferta de consultas especializadas, incluindo serviços médicos especializados e apoio técnico-operacional, garantindo continuidade da assistência e qualificação dos fluxos assistenciais.A meta da proposta é reduzir em 25% o tempo médio de espera e a demanda reprimida para consultas especializadas até dezembro de 2026, com alcance mínimo de 80% da meta prevista durante o período de execução da proposta.Para monitoramento e avaliação dos resultados, serão utilizados como indicadores: tempo médio de espera para consultas especializadas; redução da demanda reprimida e da fila de espera nas especialidades prioritárias; número de consultas especializadas realizadas; percentual de consultas agendadas via regulação municipal; e percentual de alcance da meta pactuada até dezembro de 2026.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e à Programação Anual de Saúde 2026, especialmente na diretriz de fortalecer e integrar as Redes de Atenção à Saúde, estruturando linhas de cuidado prioritárias com enfoque na integralidade, regionalização e qualificação do acesso aos serviços especializados.A solicitação de recurso financeiro para incremento temporário do custeio da Média Complexidade (MAC) justifica-se pela necessidade de fortalecer e ampliar o acesso às ações e serviços ofertados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) CNES \t7216920 de Nova Santa Rita, considerando o aumento da demanda por atendimento em saúde mental no município e a importância estratégica do CAPS na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O CAPS desempenha papel fundamental no cuidado às pessoas com sofrimento psíquico, transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, atuando de forma articulada com a Atenção Primária à Saúde e demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, garantindo cuidado integral, territorial e humanizado.O município enfrenta desafios relacionados à crescente demanda por atendimentos em saúde mental, necessidade de ampliação do acesso aos serviços especializados, fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários e redução do tempo de espera para atendimento multiprofissional, especialmente em situações de maior vulnerabilidade psicossocial.Nesse contexto, o incremento temporário do custeio da Média Complexidade é essencial para ampliar a capacidade operacional do CAPS, qualificar os processos de cuidado e fortalecer as ações assistenciais desenvolvidas no território.O recurso será utilizado exclusivamente como despesa corrente (custeio), destinado à contratação de serviços com pessoa jurídica necessários à manutenção e ampliação das ações assistenciais, incluindo serviços técnicos, multiprofissionais, terapêuticos, operacionais e de apoio, garantindo continuidade da assistência e ampliação do acesso aos usuários da Rede de Atenção Psicossocial.A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e à P","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":291060.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}