{"data":[{"id_proposta":80446,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11922360000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"92480-000","ed_logradouro":"RUA DR. LOURENCO ZACCARO","ed_numero":"1449","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4313375,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA RITA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o Centro de Serviços Especializados de Nova Santa Rita - CNES 7636881 tem como objetivo ampliar o acesso da população às consultas especializadas e reduzir o tempo de espera para atendimento nas especialidades prioritárias de cardiologia, pediatria, ginecologia, traumatologia e geriatria, fortalecendo a integração das Redes de Atenção à Saúde e garantindo a integralidade do cuidado. O município apresenta elevada demanda reprimida para atendimentos especializados, situação que compromete o acesso oportuno aos serviços, contribui para agravamento das condições de saúde, aumento de internações evitáveis e sobrecarga dos serviços de urgência e emergência. Nesse contexto, o Centro de Serviços Especializados possui papel estratégico na organização da atenção especializada e na continuidade do cuidado dos usuários encaminhados pela Atenção Primária à Saúde.O plano de trabalho também contempla a proposta de  solicitação de recurso financeiro para incremento temporário do custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) e justifica-se pela necessidade de manutenção, fortalecimento e qualificação das ações de urgência e emergência desenvolvidas no Pronto Atendimento de Nova Santa Rita CNES 7407505, considerando o elevado volume assistencial e a importância estratégica do serviço na Rede de Atenção às Urgências (RUE).O Pronto Atendimento atua como importante ponto de atenção da rede municipal de saúde, sendo responsável pelo acolhimento, classificação de risco, atendimento de casos agudos, estabilização clínica e suporte diagnóstico aos usuários do SUS, contribuindo para a resolutividade da rede e evitando encaminhamentos desnecessários para atenção hospitalar.Os recursos serão utilizados exclusivamente como despesa corrente (custeio), destinados à contratação de serviços com pessoa jurídica para manutenção e ampliação da oferta de consultas especializadas, incluindo serviços médicos especializados, apoio técnico-operacional e suporte às ações de pré-natal de alto risco, garantindo continuidade da assistência e qualificação dos fluxos assistenciais. Atualmente, são realizados em média aproximadamente 200 consultas médicas de urgência por dia, totalizando entre 6.500 e 8.000 atendimentos médicos mensais, demonstrando elevada demanda assistencial e necessidade contínua de manutenção da capacidade operacional do serviço.A meta da proposta é reduzir em 25% o tempo médio de espera e a demanda reprimida para consultas especializadas até dezembro de 2026, com alcance mínimo de 80% da meta prevista durante o período de execução da proposta.Para monitoramento e avaliação dos resultados, serão utilizados como indicadores:tempo médio de espera para consultas especializadas;redução da demanda reprimida e da fila de espera nas especialidades prioritárias;número de consultas especializadas realizadas;percentual de consultas agendadas via regulação municipal;percentual de alcance da meta pactuada até dezembro de 2026;Indicador 1 ¿ Número de atendimentos médicos realizados¿\tMeta: manter média mínima de 6.500 atendimentos mensais. Indicador 2 ¿ Percentual de atendimentos com classificação de risco registrada¿\tMeta: 100% dos atendimentos de urgência/emergência na Unidade de Pronto Atendimento classificados com risco (Protocolo Manchester ou similar)A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e à Programação Anual de Saúde 2026, especialmente na diretriz - DIRETRIZ Nº 3 - Fortalecer e integrar as Redes de Atenção à Saúde, estruturando linhas de cuidado prioritárias com enfoque na integralidade, regionalização, regulação qualificada e redução da morbimortalidade evitável- OBJETIVO Nº 3.4 - Ampliar o acesso e reduzir em 25% o tempo de espera por consultas e exames especializados. E OBJETIVO Nº 3.2 - Qualificar a Rede de Urgência e Emergência, garantindo acesso oportuno e resolutividade. Meta - 100% dos atendimentos de urgência/emergência na Unidade de Pro","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}