{"data":[{"id_proposta":80440,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19122075000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA","ed_cep":"76900-020","ed_logradouro":"RUA MENEZES FILHO","ed_numero":"2960","ed_complemento":null,"ed_bairro":"02 DE ABRIL","cd_ibge_recebedor":1100122,"nm_municipio_recebedor":"JI-PARANÁ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de medicamentos no âmbito SUS é um dos pilares fundamentais para a efetivação das políticas públicas de saúde e para a garantia do acesso universal e equânime aos tratamentos. A organização adequada desse componente da assistência farmacêutica permite atender de forma resolutiva tanto as demandas dos serviços básicos, especialmente da Atenção Primária à Saúde (APS), quanto dos serviços da Atenção Especializada, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) , Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Referência de Atenção Materno Infantil (CREAMI), Centro de Saúde da Mulher, Farmácia do Hospital Doutor Claudionor Couto Roriz, Centro de Saúde Adolfo Rhol.  Os serviços especializados, como o CAPS e o CEM, demandam uma assistência farmacêutica mais específica e qualificada, voltada ao tratamento de condições crônicas e de maior complexidade. No CAPS, por exemplo, a oferta regular de psicofármacos é essencial para a estabilidade clínica dos usuários, adesão ao tratamento e reinserção social. Já no CEM, a disponibilidade de medicamentos relacionados a diversas especialidades médicas possibilita a continuidade do cuidado iniciado na APS, garantindo integralidade na assistência.Nesse cenário, destaca-se de forma estratégica a aquisição de implantes subdérmicos como parte das ações de planejamento sexual e reprodutivo no município. Trata-se de um método contraceptivo de longa duração e alta eficácia (LARC - Long Acting Reversible Contraception), que amplia significativamente as opções ofertadas às mulheres também na Atenção Especializada. A disponibilização desse método contribui para o fortalecimento da autonomia reprodutiva, permitindo que as mulheres planejem de forma segura e eficaz o momento da gestação, reduzindo gestações não planejadas e seus impactos sociais e de saúde.Além de seu papel contraceptivo, os implantes subdérmicos também apresentam importante aplicabilidade terapêutica no manejo de diversos transtornos ginecológicos, como sangramentos uterinos anormais, dismenorreia e condições hormonais específicas, frequentemente acompanhadas na atenção especializada ginecológica. Dessa forma, sua aquisição não apenas amplia o acesso a métodos modernos e eficazes, mas também qualifica a assistência clínica ofertada às mulheres.É fundamental enfatizar que o município de Ji-Paraná já se encontra estruturado para a ampliação dessa oferta, uma vez que atualmente a ampliação da capacitação para a inserção do implante subdérmico se estende aos profissionais médicos e enfermeiros que atendem a saúde da mulher no âmbito da Atenção Especializada. Esse diferencial fortalece significativamente a capacidade de resposta da rede de saúde, garantindo que a oferta do método ocorra de forma descentralizada, segura e com acesso facilitado, reduzindo barreiras assistenciais e promovendo maior equidade no atendimento.A incorporação dos implantes subdérmicos à rede municipal de saúde representa, portanto, um avanço significativo na integralidade do cuidado, promovendo a articulação entre os diferentes níveis de atenção e garantindo que as usuárias tenham acesso a tecnologias seguras, eficazes e baseadas em evidências científicas.Além disso, o investimento na assistência farmacêutica, incluindo a aquisição de medicamentos e insumos estratégicos como os implantes subdérmicos, não deve ser visto apenas sob a ótica do custo, mas como uma medida de alto impacto na saúde pública. A garantia do acesso oportuno aos medicamentos e métodos contraceptivos contribui para melhores desfechos clínicos, redução de agravos, diminuição de internações e racionalização dos gastos com tratamentos de maior complexidade.Assim, a Gerência Geral de Assistência Farmacêutica (GAF) desempenha um papel estratégico na consolidação de uma rede de atenção à saúde resolutiva, integrada e centrada nas necessidades da população, sendo um ponto importante da Rede de Atenção á Saúde (RAS). Ao assegurar o fornecimento de medicamentos e tecnologias essenci","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}