{"data":[{"id_proposta":80437,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11353961000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSA E FICA","ed_cep":"59218-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR LUIZ AMANCIO RAMALHO","ed_numero":"80","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409100,"nm_municipio_recebedor":"PASSA E FICA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais), destinada ao incremento temporário ao custeio da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito da Média e Alta Complexidade(MAC), visando fortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços especializados ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta demanda crescente por consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento terapêutico, sendo a Atenção Especializada componente fundamental da Rede de Atenção à Saúde, responsável por dar suporte à Atenção Primária e assegurar a integralidade do cuidado aos usuários. Nesse sentido, o recurso proveniente da emenda parlamentar será destinado à manutenção das ações e serviços de saúde da média e alta complexidade, incluindo despesas de custeio relacionadas à aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares, insumos necessários à assistência especializada, apoio à realização de exames e procedimentos, bem como ao suporte logístico e operacional dos serviços.Destaca-se ainda que parte das demandas assistenciais do município requer deslocamento de pacientes para centros de referência regionais, especialmente para realização de exames especializados, consultas com especialistas e tratamentos específicos, o que reforça a necessidade de fortalecimento do financiamento das ações de média e alta complexidade. Dessa forma, o incremento financeiro contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços especializados, reduzir o tempo de espera por atendimentos e exames, fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde e garantir maior qualidade na assistência prestada, promovendo a integralidade do cuidado e melhores condições de saúde à população. Assim, a destinação da presente emenda parlamentar representa importante instrumento de apoio ao financiamento das ações e serviços de saúde, contribuindo diretamente para a manutenção e qualificação da Atenção Especializada no município. No mais, é preciso esclarecer que o projeto terá sua execução total, no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida (CNES:3005860) Unidade municipal referência de atendimentos de Média Complexidade, com Atendimento de Urgencia/Emergência 24hs.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":280000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}