{"data":[{"id_proposta":80436,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12233027000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN","ed_cep":"59347-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR ISAIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408508,"nm_municipio_recebedor":"OURO BRANCO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA PARCELAS SUPLEMENTARES O PLEITO DE RECURSOS FINANCEIROS ¿ AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIALMunicípio de Ouro Branco/RNO Município de Ouro Branco, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, apresentou, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao Censo de 2022, uma população total de 4.913 habitantes. No âmbito da atenção à saúde, o município dispõe atualmente de 03 (Três) Unidades Básicas de Saúde (UBS),01 (um) Polo da Academia da saúde 01 (uma) Unidade de Pronto Atendimento com funcionamento 24 horas voltada ao atendimento de média e alta complexidade, 02 (Duas) Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 02 (Duas) Equipes de Saúde Bucal e 01 (uma) Equipe Multiprofissional (eMulti) em plena atividade.Essa realidade decorre de diversos fatores, como o envelhecimento populacional, o aumento da incidência de doenças crônicas e degenerativas, e a limitação da oferta regionalizada de procedimentos ambulatoriais especializados, que muitas vezes exige o deslocamento de pacientes para outros centros urbanos, ocasionando sobrecarga logística, demora no atendimento e agravamento dos quadros clínicos.A rede de atenção à saúde de Ouro Branco, apesar dos esforços empreendidos pela gestão municipal, enfrenta restrições estruturais e operacionais para absorver essa crescente demanda. Destaca-se a carência de profissionais especialistas, a insuficiência de equipamentos e insumos para a realização de procedimentos ambulatoriais de maior complexidade, e a limitação na capacidade instalada para realizar dos Procedimentos Ambulatorial de forma resolutiva e contínua.A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Ouro Branco, em especial, tem desempenhado papel crucial no acolhimento e atendimento de urgências e emergências, muitas vezes suprindo a carência de serviços de referência regional, o que reforça a importância de seu fortalecimento com suporte financeiro adequado. A limitação de recursos compromete a resolutividade dos atendimentos, impactando diretamente na qualidade dos serviços ofertados à população e sobrecarregando a rede de atenção básica e hospitalar, com o objetivo de:A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir continuidade, resolutividade e qualidade no atendimento à população, considerando:1.\tCrescimento da demanda por atendimentos ambulatoriais especializados, motivado pelo perfil epidemiológico local, marcado por elevada incidência de agravos crônicos como hipertensão, diabetes, causas externas e condições sensíveis à atenção básica.2.\tInsuficiência de recursos próprios municipais para suprir integralmente os custos operacionais relacionados à aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e contratação de serviços especializados.3.\tImportância estratégica da unidade para a Rede de Atenção à Saúde (RAS), atuando como ponto de atenção essencial na estabilização, manejo inicial e encaminhamento adequado dos casos que demandam avaliação médica qualificada.4.\tA necessidade de ampliar a capacidade de atendimento ambulatorial especializado, reduzindo deslocamentos para outros municípios e fortalecendo a regionalização do cuidado.Diante disso, solicita-se a destinação de recursos financeiros adicionais para o custeio MAC, objetivando:¿\tMelhorar a resolutividade da atenção à saúde;¿\tGarantir maior eficiência no atendimento aos usuários do SUS;¿\tPromover o fortalecimento da regionalização e hierarquização dos serviços de saúde no âmbito local.Diante do exposto é importante informamos, que o município de Ouro Branco dispõe do termo de convenio com a LIGA NORTERIOGRANDENSE CONTRA O CANCER, prestador credenciado ao SUS) para apresentação dos seguintes recursos assistenciais:¿\tProfissionais médicos especialistas (em diversas áreas clínica especializada);¿\tServiços habilitados para realização de exames de imagem (mamografia, ultrassonografia) e procedimentos diagnósticos (colposcopia, punções e biópsias);¿\tLaboratório com","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}