{"data":[{"id_proposta":80433,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12184274000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DE GUAMARE - PREFEITURA","ed_cep":"59598-000","ed_logradouro":"RUA MONS JOSE TIBURCIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2404507,"nm_municipio_recebedor":"GUAMARÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Guamaré/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, informa que o Plano de Trabalho e a Justificativa da Proposta nº 36000804115202600 foram ajustados conforme orientação técnica do Ministério da Saúde, atendendo às adequações solicitadas no parecer técnico.A proposta está em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), com as Diretrizes do Plano Municipal de Saúde de Guamaré/RN e com as ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da assistência especializada no SUS.A unidade beneficiada será o Hospital Municipal Manoel Lucas de Miranda ¿ CNES 2474506 estabelecimento em funcionamento, com estrutura física e equipe profissional compatíveis com a execução das ações previstas nos eixos ¿URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ¿ PRONTO ATENDIMENTO¿ e ¿OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE¿.Os ajustes realizados no Plano de Trabalho consideram a programação das novas ações da rede municipal de saúde, especialmente:¿\tPROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA ¿ COMPONENTE CIRÚRGICO; ¿\trealização de pequenas cirurgias classificadas como Outras Cirurgias ¿ Baixa Complexidade; ¿\tfortalecimento das ações de Média Complexidade. Os recursos serão destinados ao custeio de material de consumo e contratação de serviço profissional especializado, garantindo a continuidade da assistência hospitalar e ambulatorial e a ampliação da oferta de pequenas cirurgias no município.Dessa forma, o Município de Guamaré/RN entende que as adequações solicitadas foram devidamente atendidas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}