{"data":[{"id_proposta":80428,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09277522000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84530-000","ed_logradouro":"RUA VX DE NOVEMBRO","ed_numero":"135","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127007,"nm_municipio_recebedor":"TEIXEIRA SOARES","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Inicialmente, cumpre informar que o Município de Teixeira Soares não é gestor do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC), sendo esta responsabilidade atribuída à gestão estadual do Sistema Único de Saúde do Paraná, a qual detém a regulação, organização da oferta e gestão dos serviços especializados no âmbito regional.Dessa forma, o município não realiza credenciamento direto, contratação direta nem regulação de serviços de média e alta complexidade, atuando de forma complementar ao sistema regional de saúde, com foco prioritário na Atenção Primária à Saúde e na coordenação do cuidado.Nesse contexto, esclarece-se que a execução das ações previstas na presente proposta ocorrerá de forma integrada à rede regional de atenção à saúde, sendo que parte dos recursos será destinada ao apoio e custeio de procedimentos realizados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde, garantindo o acesso regulado da população a consultas e exames especializados, conforme fluxos pactuados regionalmente.Outra parcela dos recursos será destinada ao fortalecimento da Rede Alyne no território municipal, com foco na qualificação do cuidado materno-infantil, especialmente no acompanhamento das gestantes de risco habitual e intermediário, assegurando acesso oportuno a consultas com profissionais médicos ginecologistas e obstetras, por meio de serviços de terceiros integrados à rede regional de atenção à saúde.Ressalta-se que os serviços serão executados em estabelecimentos devidamente habilitados e com estrutura física e profissional compatível com os procedimentos realizados, respeitando-se a regionalização e a hierarquização do Sistema Único de Saúde.No âmbito municipal, o acompanhamento das gestantes ocorre no Centro de Saúde de Teixeira Soares, CNES 2557193, unidade responsável pelo pré-natal, acompanhamento longitudinal e encaminhamento regulado aos serviços especializados pactuados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}