{"data":[{"id_proposta":80427,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09468040000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUARA","ed_cep":"83301-010","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"1990","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119509,"nm_municipio_recebedor":"PIRAQUARA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a necessidade de alocação de recurso financeiro oriundo de emenda parlamentar para aplicação no custeio da Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24h Armando Neme Filho, CNES 7309708, considerando a relevância estratégica da unidade na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Sistema Único de Saúde (SUS).A UPA 24h desempenha papel essencial na assistência à população, realizando atendimento ininterrupto de urgência e emergência clínica, pediátrica e traumática, funcionando como importante elo entre a Atenção Primária à Saúde e a rede hospitalar. A unidade absorve elevada demanda assistencial diária, garantindo acolhimento, classificação de risco, estabilização clínica e resolutividade de casos de média complexidade.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio da Organização Social que administra a UPA 24h, garantindo a manutenção dos serviços de saúde da unidade, abrangendo despesas indispensáveis à manutenção do funcionamento contínuo e qualificado da assistência, tais como:* aquisição de medicamentos e insumos hospitalares;* materiais médico-hospitalares;* manutenção de equipamentos;* custeio de serviços assistenciais;* apoio diagnóstico;* despesas operacionais relacionadas ao atendimento da população usuária do SUS.A destinação do recurso contribuirá diretamente para a manutenção da capacidade operacional da unidade, redução de desabastecimentos, melhoria da qualidade do atendimento, maior segurança assistencial e fortalecimento da rede municipal de urgência e emergência.Destaca-se que o incremento temporário do custeio é imprescindível diante do aumento contínuo da demanda por atendimentos, da necessidade permanente de reposição de insumos estratégicos e da manutenção da eficiência dos serviços prestados à população.Dessa forma, a aplicação do recurso oriundo de emenda parlamentar mostra-se adequada, oportuna e alinhada aos princípios da universalidade, integralidade e continuidade da assistência à saúde no âmbito do SUS, promovendo melhores condições de atendimento à população e fortalecimento da rede pública de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}