{"data":[{"id_proposta":80414,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11267979000185","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"53690-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DE ITAMARACA","ed_numero":"355","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601052,"nm_municipio_recebedor":"ARAÇOIABA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Araçoiaba/PE, situado na Região Metropolitana de Pernambuco, possui população que depende majoritariamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso aos serviços especializados de saúde, enfrentando crescente demanda por atendimentos ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico, reabilitação e atenção psicossocial.Atualmente, o Município enfrenta dificuldades para garantir o pleno funcionamento e a oferta contínua e qualificada dos serviços especializados de Média e Alta Complexidade, em razão do aumento dos custos operacionais relacionados à manutenção das unidades, aquisição de insumos, materiais de consumo e demais despesas necessárias à continuidade da assistência especializada.Dessa forma, visando garantir a continuidade das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde, o Município de Araçoiaba/PE solicita apoio financeiro por meio de emenda parlamentar de custeio, nos termos das normativas vigentes do Ministério da Saúde.Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de estabelecimentos de saúde em funcionamento, com a finalidade de ampliar o atendimento especializado à população, reduzir o tempo de espera por procedimentos de Média Complexidade e viabilizar o aporte temporário de recursos para manutenção dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial especializada.A destinação do apoio financeiro ocorrerá exclusivamente nos seguintes estabelecimentos integrantes da rede municipal de Atenção Especializada, todos com estrutura física, operacional e profissional compatível com a execução dos procedimentos propostos: CNES 7095430 ¿ CAPS Dr. Ivanildo Rufino; CNES 3916731 ¿ Centro de Especialidades de Araçoiaba; CNES 7853181 ¿ Centro de Fisioterapia de Araçoiaba; CNES 6726461 ¿ Laboratório de Análises Clínicas; e CNES 2715155 ¿ Unidade Mista de Araçoiaba.O incremento financeiro contribuirá para o fortalecimento da rede municipal de saúde especializada, ampliação da oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares, melhoria da assistência prestada à população e qualificação do atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}