{"data":[{"id_proposta":80413,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08036438000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE","ed_cep":"58340-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ZEFERINO MARIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515302,"nm_municipio_recebedor":"SAPÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"## Complementação da Justificativa - Município de Sapé/PB**Referência:** Resposta à Diligência do Parecer Técnico nº 990018660161704.Considerando a análise técnica realizada e os regramentos da **Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026**, apresentamos a complementação da justificativa do Plano de Trabalho para o município de Sapé/PB. Ressaltamos que esta resposta visa atender integralmente à diligência solicitada, promovendo a adequação do objeto para garantir a viabilidade da proposta.Dando continuidade e especificidade à proposta de incremento do **Teto de Média e Alta Complexidade (MAC)**, informamos que o foco das ações será redirecionado para o fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências. As atividades serão executadas no seguinte estabelecimento: * **SAMU 192:** Cadastrado sob o **CNES 6917976**.A unidade mencionada possui regularidade cadastral, estrutura física e corpo profissional plenamente compatíveis com a execução dos serviços de assistência pré-hospitalar móvel e suporte às urgências no âmbito municipal. Com este ajuste, **suprimimos a menção ao eixo de Reabilitação (CER)** e à unidade Policlinica Municipal (CNES 2342847) para este pleito específico, sanando a inconsistência de habilitação apontada pela equipe técnica.O aporte financeiro será destinado ao custeio das ações de saúde e serviços especializados de urgência, garantindo a manutenção de insumos, oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos e outras despesas operacionais necessárias à continuidade dos atendimentos. Reitera-se que os recursos **não serão utilizados** para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em estrita observância ao **Art. 166 da Constituição Federal** e ao **Art. 93 da Portaria GM/MS Nº 10.297/2026**.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}