{"data":[{"id_proposta":80402,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alagoa Grande, localizado no Estado da Paraíba, com população estimada em 26 mil habitantes, dispõe de dois serviços de atendimento móvel de urgência: o SAMU Básico ( CNES 6969100 ) e o SAMU II Base Avançada Municipal ( CNES 7261314 ). Esses serviços são estratégicos para garantir acesso rápido e qualificado em situações de urgência e emergência, funcionando como elo fundamental entre a Atenção Primária, a rede hospitalar e os serviços de média e alta complexidade.O município pleiteia o repasse de R$ 500.000,00, por meio de emenda parlamentar, destinado ao fortalecimento da rede de SAMU municipal. A proposta está em consonância com o Plano Municipal de Saúde e alinhada à diretriz de garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade, atendendo às necessidades de saúde, considerando os determinantes sociais, implementando a política de atenção primária em saúde e a atenção especializada com o fortalecimento da rede de atenção à saúde, com ênfase nas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.A diretriz específica é fortalecer a Atenção Especializada, tendo como objetivo reduzir em até 10 minutos o tempo de resposta do SAMU nas ocorrências dentro do perímetro urbano. Essa meta é de extrema relevância, pois o tempo de resposta é um dos principais indicadores de qualidade em serviços de urgência e emergência. Cada minuto economizado pode representar maior chance de sobrevivência em casos de parada cardiorrespiratória, acidentes graves, crises hipertensivas, convulsões ou insuficiência respiratória. Estudos demonstram que atrasos superiores a 15 minutos em atendimentos críticos aumentam significativamente o risco de óbito ou de sequelas permanentes. Portanto, reduzir o tempo de resposta do SAMU é uma medida que impacta diretamente na redução da mortalidade evitável e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes atendidos.Aplicação dos RecursosO valor de R$ 500.000,00 será destinado à natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, contemplando:Pagamento de serviços médicos por pessoa jurídica, ampliando a disponibilidade de profissionais para atendimento imediato nas ocorrências de urgência e emergência.Serviços de manutenção preventiva veicular, assegurando que as ambulâncias estejam em condições adequadas de funcionamento, com segurança e agilidade nos deslocamentos.Impactos PositivosA execução das ações permitirá:Maior agilidade e segurança nos atendimentos de urgência e emergência, com redução efetiva do tempo de resposta.Redução de complicações clínicas e óbitos evitáveis, por meio de atendimento rápido e qualificado.Fortalecimento da integração entre o SAMU, a Atenção Básica e a rede hospitalar, garantindo continuidade do cuidado.Humanização do atendimento, com equipes capacitadas e suporte adequado.Eficiência na utilização dos recursos públicos, garantindo sustentabilidade da rede de urgência e emergência.Público-AlvoO público beneficiado compreende toda a população de Alagoa Grande, que depende do SAMU para atendimento em situações de urgência e emergência, incluindo acidentes, agravos súbitos e condições clínicas graves.Assim, o pleito mostra-se tecnicamente consistente, alinhado às diretrizes ministeriais e apto a promover impactos positivos na resolutividade da atenção de média complexidade no município de Alagoa Grande. A redução do tempo de resposta do SAMU, viabilizada pelo investimento em profissionais e manutenção preventiva das viaturas, representa um avanço concreto na capacidade de salvar vidas e reduzir complicações graves, consolidando o SAMU como serviço essencial para a segurança e saúde da população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}