{"data":[{"id_proposta":80401,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10880820000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68860-000","ed_logradouro":"TRAVESSA QUARTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506302,"nm_municipio_recebedor":"SALVATERRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está estritamente alinhada à Portaria GM/MS nº 10.352, que regulamenta o Programa Atenção Especializada à Saúde, e aos princípios constitucionais do SUS (Lei nº 8.080/1990), em especial à universalidade, equidade e integralidade do cuidado. O programa tem como eixo estratégico a ampliação da oferta de serviços de média e alta complexidade, a descentralização da assistência especializada e a redução de filas de espera, fortalecendo a articulação entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e os pontos de atenção especializada, conforme as diretrizes da Política Nacional de Regulação e do Pacto pela Saúde.O município de Salvaterra, localizado na Ilha do Marajó, estado do Pará, integra uma das regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica do Brasil, marcada por indicadores críticos de acesso a serviços de saúde, baixa densidade de especialistas, barreiras geográficas significativas e ausência de oferta regular de atenção especializada no próprio território. Inserido na Amazônia Legal, o município enfrenta desafios estruturais que comprometem a garantia da integralidade do cuidado e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde.A presente proposta tem por finalidade viabilizar o Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial ¿ MAC, mediante a alocação de recursos oriundos de emenda parlamentar na ação orçamentária 2E90, alinhada ao Programa Estratégico de Atenção Especializada à Saúde e ao Programa Agora Tem Especialista, instituído pela Lei n.º 15.233, de 7 de outubro de 2025, e regulamentado pela Portaria GM/MS n.º 7.266, de 18 de junho de 2025.Da caracterização do problema e da demanda reprimidaSalvaterra conta com uma população estimada de aproximadamente 25 mil habitantes, distribuída em zona urbana e em comunidades ribeirinhas e rurais de difícil acesso. O município possui estrutura de atenção básica relativamente organizada, contudo carece de capacidade instalada e de oferta regular de atenção especializada, o que impõe ao usuário do SUS a necessidade de deslocamento para municípios de referência, percorrendo longas distâncias por via fluvial ou terrestre, com custos financeiros e de tempo que representam barreiras concretas de acesso, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade, idosos, pessoas com deficiência e moradores de comunidades ribeirinhas.As especialidades de Cardiologia, Ortopedia e Oftalmologia concentram as maiores filas de espera e a maior demanda reprimida identificada na gestão municipal. Doenças cardiovasculares, condições osteomusculares incapacitantes e agravos visuais, incluindo catarata, constituem causas prevalentes de morbidade na população adulta e idosa do município, com impacto direto na qualidade de vida, na capacidade laborativa e na mortalidade evitável. A ausência de oferta local dessas especialidades resulta em diagnóstico tardio, agravamento de condições crônicas e elevação do sofrimento individual e familiar.Justificativa das Ações (Programa Agora Tem Especialista) Para enfrentar esses gargalos, o plano de trabalho propõe a execução de serviços especializados voltados à resolutividade no território:¿\tComponente Ambulatorial (OCI em Cardiologia, Ortopedia e Oftalmologia): A oferta local de consultas visa reduzir drasticamente as filas de espera. No caso da cardiologia, os dados do Telessaúde apontam mais de 5.500 tele-eletrocardiogramas realizados na região, evidenciando uma demanda reprimida que necessita de acompanhamento especializado presencial para evitar o agravamento de patologias crônicas.¿\tComponente Cirúrgico (Oftalmologia - Média Complexidade): A descentralização de cirurgias eletivas oftalmológicas permite que o paciente receba o tratamento completo no município, aumentando a adesão ao procedimento e reduzindo os riscos e custos associados aos grandes deslocamentos fluviais e terrestres para a capital.Identificação do Estabelecimento Executor Conforme exigido pelo Artigo 8º, § 1º, inciso V da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}