{"data":[{"id_proposta":80396,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21489972000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANHUMIRIM","ed_cep":"36970-000","ed_logradouro":"AVENIDA ROQUE PORCARO","ed_numero":"9","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3139508,"nm_municipio_recebedor":"MANHUMIRIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Cirurgias Oftalmológicas de Média Complexidade (150.000,00)O município de Manhumirim possui demanda crescente por serviços especializados em oftalmologia, especialmente para realização de cirurgias eletivas de média complexidade, considerando o envelhecimento populacional, a prevalência de doenças oculares crônicas e a necessidade de ampliação do acesso aos serviços especializados do SUS.Oferta de Consultas Médicas EspecializadasMunicípio de ManhumirimO município de Manhumirim possui demanda crescente por atendimentos médicos especializados, especialmente nas áreas de reumatologia, proctologia, neurologia, neurocirurgia, dermatologia e hematologia, em razão do aumento de doenças crônicas, envelhecimento populacional e da necessidade de ampliação do acesso aos serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A insuficiência de oferta dessas especialidades na rede local ocasiona:aumento do tempo de espera para consultas especializadas;agravamento de doenças crônicas e degenerativas;aumento de internações evitáveis;necessidade de deslocamento dos usuários para municípios de referência;impacto negativo na qualidade de vida da população;sobrecarga da Atenção Primária e da rede de urgência e emergência.Entre as principais demandas identificadas no município destacam-se:doenças reumatológicas inflamatórias e degenerativas;doenças neurológicas crônicas;avaliação neurocirúrgica especializada;doenças dermatológicas de média complexidade;doenças hematológicas;patologias proctológicas com necessidade de avaliação especializada.A contratação e oferta de consultas especializadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde ¿ CIS-VERDE, inscrito no CNPJ nº 02.034.350/0001-02 e CNES nº 600636, representa estratégia fundamental para ampliação do acesso regionalizado aos serviços especializados, garantindo maior resolutividade assistencial e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.O modelo consorciado possibilita:otimização dos recursos públicos;ampliação da oferta de especialistas;redução das filas reprimidas;maior agilidade no atendimento;melhoria dos fluxos assistenciais;fortalecimento da regionalização do SUS.As consultas especializadas serão ofertadas aos usuários do SUS do município de Manhumirim através do CNES nº 600636, vinculado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde  ¿ CIS-VERDE, conforme pactuações regionais e disponibilidade assistencial.A presente proposta está em conformidade com:os princípios e diretrizes do SUS;a Política Nacional de Atenção Especializada;a regionalização da assistência em saúde;as pactuações interfederativas vigentesA insuficiência de oferta regional desses procedimentos gera aumento das filas de espera, agravamento de doenças visuais evitáveis, deslocamentos frequentes dos usuários para outros centros de referência e aumento dos custos assistenciais e de transporte sanitário.Entre as principais patologias identificadas na demanda reprimida municipal destacam-se:catarata;pterígio;glaucoma;opacificação de cápsula posterior;pequenas lesões palpebrais;doenças oftalmológicas com necessidade de intervenção cirúrgica ambulatorial.A execução das cirurgias oftalmológicas de média complexidade visa:reduzir a fila reprimida municipal;prevenir casos de cegueira evitável;ampliar o acesso aos procedimentos especializados;melhorar a qualidade de vida da população;fortalecer a Rede de Atenção à Saúde;garantir atendimento integral e humanizado aos usuários do SUS.A proposta está em conformidade com os princípios do SUS, com a Política Nacional de Atenção Oftalmológica e com as diretrizes estaduais de regionalização da assistência especializada.PLANO DE TRABALHOCirurgias Oftalmológicas de Média ComplexidadeMunicípio de Manhumirim1. OBJETOContratação e execução de serviços especializados no Hospital Padre Júlio Maria CNES 2114763 para realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos oftalmológicos de média complexidade des","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}