{"data":[{"id_proposta":8038,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09248525000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85170-000","ed_logradouro":"RUA EXPEDICIONARIO AMARILIO","ed_numero":"100","ed_complemento":"EDIF SEC. SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119301,"nm_municipio_recebedor":"PINHÃO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DIRETRIZ Nº 1 - Atenção Primária à SaúdeObjetivo: Prestar, na unidade de saúde e no domicílio, assistência integral, contínua, com resolubilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da população adstrita.Meta Garantir suporte terapêutico domiciliar com oxigenoterapia prolongada a 100% dos pacientes elegíveis e cadastrados no Programa Municipal de Oxigenoterapia, assegurando o fornecimento de insumos e o acompanhamento periódico por profissional fisioterapeuta da rede de Atenção Primária à Saúde.JustificativaO cuidado domiciliar com suporte de oxigenoterapia é uma estratégia essencial para ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde, reduzir internações hospitalares e proporcionar qualidade de vida aos pacientes com doenças respiratórias crônicas. A ampliação da oferta e qualificação deste serviço exige investimento em insumos e equipamentos, bem como estruturação da assistência fisioterapêutica regular, o que justifica o pleito de recursos via emenda parlamentar no InvestSUS.Objetivo do RecursoAplicar recursos de emenda parlamentar para:Aquisição de gás  oxigênio; Qualificação e estruturação da atenção domiciliar com acompanhamento por fisioterapeutas;Implantação de rotinas de avaliação e visitas regulares com registro em prontuário eletrônico;Atualização de protocolos e fluxos assistenciais para integração da rede.Ações Previstas:Ação nº 1  - Garantir dotação orçamentária anual para aquisição de gás oxigênio, necessários à continuidade e ampliação do Programa Municipal de Oxigenoterapia.Ação nº 2 - Assegurar acompanhamento periódico por fisioterapeutas da rede municipal de saúde, com registros sistemáticos no prontuário eletrônico do paciente.Ação nº 3 - Realizar visitas domiciliares para monitoramento da efetividade do tratamento, segurança no uso dos equipamentos e orientação às famílias.Ação nº 4 - Atualizar e divulgar protocolos clínicos-assistenciais, integrando os pontos de atenção envolvidos no cuidado domiciliar (APS, urgência e regulação).Local de Execução: O plano será executado nas Unidades de Saúde da Família (USF) e domicílios dos pacientes cadastrados no Programa Municipal de Oxigenoterapia, em todo o território do município.População Beneficiada: Pacientes com indicação clínica de oxigenoterapia prolongada, devidamente avaliados e cadastrados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Resultados Esperados: \tCobertura de 100% dos pacientes elegíveis com oxigenoterapia domiciliar;\tRedução de internações hospitalares por descompensações respiratórias;\tAcompanhamento periódico qualificado por fisioterapeutas;\tFortalecimento da assistência domiciliar no âmbito do SUS municipal.As ações e a meta descritas neste plano de trabalho serão formalmente incorporadas ao Plano Municipal de Saúde (PMS) e à Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, garantindo alinhamento com as necessidades locais e com a diretriz de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. O investimento proposto representa um avanço na qualificação do cuidado domiciliar e na valorização das práticas multiprofissionais no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}