{"data":[{"id_proposta":80375,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11385157000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPU","ed_cep":"62250-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO MARTINS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305803,"nm_municipio_recebedor":"IPU","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem como objeto o fortalecimento da rede de atenção especializada no município de IPU-CE, por meio do incremento temporário ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), assegurando a continuidade e a melhoria da assistência prestada à população.Metas Quantitativas:Realizar, mensalmente, no mínimo:Atendimentos ambulatoriais especializados, realização de exames diagnósticos, aquisição de materiais e insumos, atendimento de reabilitação, atendimento domiciliares. Fortalecer os atendimentos de urgência do município.Ampliar e melhorar os serviços da maternidade;Ampliar e melhorar os serviços de saúde mental.Metas Qualitativas: Ampliar a resolutividade e a qualidade do atendimento na rede municipal;Reduzir o tempo de espera para consultas e exames especializados;Promover maior acesso da população aos serviços de saúde especializados.O município de IPU, situado no estado do Ceará, possui características socioeconômicas que demandam constante fortalecimento dos serviços públicos de saúde. Os recursos ordinários do Sistema Único de Saúde (SUS) não têm sido suficientes para atender, de forma plena, à crescente demanda porprocedimentos especializados, exames de maior complexidade e atendimentos hospitalares. Dessa forma, a destinação de recursos voltada para a Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), justifica-se pela necessidade de:Reforçar o custeio de serviços especializados ambulatoriais e hospitalares oferecidos no município;Garantir a continuidade do atendimento à população, evitando interrupções por insuficiência de recursos;Ampliar o acesso a exames e procedimentos que exigem maior estrutura técnica e profissional;Reduzir a necessidade de encaminhamentos a outros centros urbanos, promovendo maior resolutividade local; Qualificar o cuidado prestado à população, especialmente às parcelas mais vulneráveis.O aporte desses recursos permitirá uma resposta mais efetiva às demandas reprimidas e contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, alinhando-se às diretrizes do SUS de regionalização e integralidade do cuidado.- CNES que irá realizar as ações e serviços de Média complexidade - Policlínica, Clinica, Centro de Especialidades; Procedimentos de Reabilitação; Procedimentos com Finalidade Diagnostico.; CNES2723611 centro especializado em diagnose e terapia)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-20","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}