{"data":[{"id_proposta":7997,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09328892000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MARILANDIA DO SUL","ed_cep":"86825-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTIAGO LOPES JOSE","ed_numero":"210","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4114906,"nm_municipio_recebedor":"MARILÂNDIA DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Marilândia do Sul, reconhece a centralidade da Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, especialmente no que se refere à atenção à saúde materno-infantil. No atual contexto, o município enfrenta desafios importantes para garantir a integralidade e a qualidade do cuidado às gestantes, puérperas, recém-nascidos e crianças na primeira infância.Com base em análise situacional e nas metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) para o exercício de 2025, identificou-se a necessidade urgente de ampliar e qualificar as ações da Rede de Atenção Materno-Infantil, com foco na redução da mortalidade materna e infantil e na promoção da saúde sexual e reprodutiva com equidade e humanização.Para alcançar esses objetivos, é imprescindível o fortalecimento da estrutura da APS, com vistas à:Oferecer um pré-natal humanizado, com acompanhamento multiprofissional e abordagem integral da saúde da mulher, desde o início da gestação até o puerpério, considerando aspectos clínicos, sociais, emocionais e culturais;Fortalecer as ações de planejamento reprodutivo e familiar, com oferta ampliada e qualificada de métodos contraceptivos, aconselhamento reprodutivo e acompanhamento contínuo, respeitando o direito à escolha informada e consciente;Capacitar e manter profissionais qualificados na APS, promovendo formação permanente e suporte técnico às equipes para atuação resolutiva e acolhedora, em consonância com as diretrizes de humanização do cuidado e vigilância em saúde;Implantar e/ou qualificar práticas de cuidado culturalmente sensíveis e adequadas à realidade local, respeitando as especificidades socioculturais da população, com ênfase no vínculo, no acolhimento e na escuta ativa das gestantes;Reduzir os indicadores de morbimortalidade materna e infantil, por meio da ampliação da cobertura do pré-natal adequado, do monitoramento do crescimento e desenvolvimento infantil, da imunização e da detecção precoce de riscos e agravos;Manter e ampliar a proporção de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal, garantindo o início precoce do acompanhamento gestacional e a continuidade do cuidado até o puerpério, conforme recomendações clínicas e sanitárias;Reorganizar os fluxos de cuidado, assegurando a integração entre os níveis de atenção e a efetivação da referência e contrarreferência em casos de risco obstétrico ou neonatal.A consolidação dessas ações requer aporte de recursos que possibilitem desde a qualificação das equipes até a aquisição de insumos, equipamentos, instrumentos de avaliação e infraestrutura mínima adequada para a oferta de um cuidado seguro e resolutivo.O fortalecimento da Rede de Atenção Materno-Infantil está formalmente previsto como uma das diretrizes prioritárias da Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Marilândia do Sul para o exercício de 2025, refletindo o compromisso local com a saúde das mulheres, crianças e famílias. A implementação eficaz dessas estratégias representa um passo decisivo na consolidação de uma APS forte, equânime e centrada nas pessoas, assegurando o direito à saúde com qualidade, humanização e resultados concretos para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}