{"data":[{"id_proposta":79906,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"09465233000134","nm_ente_recebedor":"ECCAPLAN - CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA.","ed_cep":"05508-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA PROFESSOR LINEU PRESTES","ed_numero":"2242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CIDADE UNIVERSITARIA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Desenvolver, validar e implementar uma metodologia inclusiva e escalável de geração de créditos de carbono para cooperativas de catadores de materiais recicláveis, alinhada a padrões nacionais e internacionais (UNFCCC, ICROA, ICVCM, Gold Standard, Verra), viabilizando a emissão, certificação e comercialização dos créditos gerados em 10 cooperativas piloto distribuídas em 3 estados (SP, MG e RJ), com aumento mensurável de renda dos catadores e consolidação do Carbon Fair como plataforma certificadora de referência. Para isso, o projeto realizará diagnóstico técnico-operacional das cooperativas, desenvolvimento de metodologia de monitoramento, reporte e verificação (MRV) específica para catadores, validação independente por organismo acreditado, implantação de sistema digital de rastreabilidade “fim a fim” dos materiais recicláveis (cooperativa → transporte → reciclador final), capacitação das cooperativas em MRV e rastreabilidade, verificação e emissão de créditos de carbono para 10 projetos piloto, articulação institucional com prefeituras e secretarias, execução da Campanha Sou Resíduo Zero e estruturação de plano de comercialização dos créditos gerados, assegurando que a maior parte da receita seja repassada às cooperativas.","ds_problema_proposta":"O Brasil conta com mais de 400.000 catadores, dos quais aproximadamente 70.000 atuam em cooperativas formalizadas. Esses trabalhadores são responsáveis por desviar dos aterros sanitários cerca de 70% de todos os materiais recicláveis coletados no país, prestando um serviço ambiental sem precedentes, mas à margem de qualquer remuneração adicional pelo carbono evitado. A renda média permanece abaixo de um salário mínimo, perpetuando a vulnerabilidade social de populações historicamente marginalizadas. Apesar do potencial, não existe hoje no Brasil uma metodologia validada por organismo independente e alinhada a padrões internacionais para emissão de créditos de carbono específica para cooperativas de catadores. As metodologias existentes, como a AMS‑III.AJ da UNFCCC, foram desenvolvidas em contextos de países desenvolvidos e exigem adaptações profundas para a realidade brasileira de cooperativas, dados e infraestrutura. Essa lacuna impede que as cooperativas monetizem o serviço climático que já prestam, limita o acesso a novos recursos financeiros, dificulta a sustentabilidade econômica desses empreendimentos e reduz o reconhecimento da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Não há, ainda, sistema digital de rastreabilidade integrado para acompanhar o fluxo de materiais recicláveis desde a coleta pelos catadores até o reciclador final, com dados auditáveis e compatíveis com o SINIR. A ausência de rastreabilidade, de protocolos de MRV adaptados às cooperativas e de validação independente reduz a credibilidade técnica e regulatória de iniciativas de reciclagem associadas a carbono, afasta compradores e incentivadores e dificulta a estruturação de mercados de comercialização. Resultado esperado adicional (ligado ao item 19 - Outro): desenvolvimento e validação de uma metodologia inclusiva de monitoramento, reporte, verificação e rastreabilidade para cooperativas de catadores, com indicador \"quantidade de metodologias e sistemas de MRV específicos para cooperativas de catadores desenvolvidos e validados\", meta de 1 metodologia plenamente validada e operacional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está alinhada às metas III, VI, VII e VIII do Art. 3º da Lei nº 14.260/2021. Na Meta III (pesquisas e estudos), o projeto realiza diagnóstico técnico‑operacional e socioeconômico das 10 cooperativas, estudos de baseline de emissões evitadas pela reciclagem, definição de cenários de referência, quantificação de emissões de GEE evitadas e elaboração de manuais, documentos técnicos e protocolos de MRV específicos para cooperativas de catadores, subsidiando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Na Meta VI (redes de comercialização e cadeias produtivas), a proposta organiza e fortalece redes de comercialização integradas por cooperativas por meio da plataforma Carbon Fair, apoiando a estruturação técnico‑administrativa, a venda conjunta de materiais recicláveis, a negociação com empresas e instituições com metas de reciclagem e neutralização de carbono e a integração com prefeituras e secretarias, ampliando a capacidade de comercialização dos empreendimentos. Na Meta VII (fortalecimento da participação dos catadores), o projeto promove capacitação em MRV, rastreabilidade, gestão, governança e comercialização, fortalece a participação dos catadores nas decisões internas das cooperativas, apoia sua inserção em conselhos e fóruns relacionados à política de resíduos sólidos e às políticas climáticas e estimula a ocupação de cargos de direção e coordenação por catadores. Na Meta VIII (desenvolvimento de novas tecnologias), o projeto desenvolve e implanta um sistema digital de rastreabilidade “fim a fim” para os materiais coletados, com aplicativo mobile, dashboard web e integração com MTR/SINIR, além de documentação técnica e manuais de uso, configurando uma tecnologia social e digital que agrega valor ao trabalho de coleta, triagem e comercialização de recicláveis pelas cooperativas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto gera benefícios recíprocos ao proponente, às cooperativas de catadores, ao poder público, aos incentivadores e compradores e à sociedade. Para as cooperativas, representa aumento de renda por meio da monetização de créditos de carbono, maior estabilidade financeira, melhoria da gestão, implantação de sistema de rastreabilidade digital, capacitação em MRV e fortalecimento institucional. Com base em projetos piloto nacionais, a remuneração mensal de catadores pode evoluir de valores próximos a R$ 400 para patamares entre R$ 1.800 e R$ 2.500, incrementando de 300% a 500% a renda e a sustentabilidade das organizações. Para o poder público, o projeto oferece uma metodologia padronizada e validada para quantificar emissões evitadas pela reciclagem via catadores, apoiando o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do PLANARES e das metas da NDC brasileira, além de gerar informações qualificadas para planejamento de políticas de resíduos e clima. Para os incentivadores e compradores, a proposta oferece um instrumento robusto de geração de impacto ESG, com rastreabilidade, co‑benefícios sociais mensuráveis e alinhamento a padrões internacionais, fortalecendo a imagem institucional e permitindo comunicar de forma transparente o apoio a catadores e à economia circular. Para a sociedade, o projeto contribui para o aumento da reciclagem, a redução de resíduos rejeitos, a mitigação de emissões de GEE, a promoção da justiça climática e o fortalecimento de um segmento historicamente marginalizado, promovendo inclusão produtiva e reconhecimento social dos catadores.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-12T12:41:08.091999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público‑alvo direto é composto por catadores e catadoras de materiais recicláveis organizados em 10 cooperativas piloto localizadas em 3 estados (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com possibilidade de ajuste), incluindo associados, trabalhadores, lideranças e equipes de gestão. O público‑alvo indireto inclui prefeituras e secretarias municipais envolvidas com gestão de resíduos sólidos, meio ambiente, limpeza urbana e turismo nas cidades das cooperativas; entidades representativas de catadores, como MNCR e ANCAT; associações e organizações do setor de resíduos; empresas com metas de neutralização de carbono e compromissos de reciclagem; fundos e investidores ESG interessados em ativos climáticos com co‑benefícios sociais; e a população em geral, beneficiada por maior reciclagem, redução de resíduos rejeitos e mitigação de emissões.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}