{"data":[{"id_proposta":79724,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07505104000105","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DAS DOCEIRAS E ARTESAOS DO DISTRITO DE MOENDA","ed_cep":"45416-000","ed_logradouro":"ACESSO AO POVOADO DE MOENDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"MOENDA","cd_ibge_recebedor":2925758,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE TANCREDO NEVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Estruturação, equipamento e qualificação técnica da associação de catadoras e catadores de materiais recicláveis de Presidente Tancredo Neves (BA), no Baixo Sul baiano, como vetor de inclusão produtiva, economia circular e enfrentamento das mudanças climáticas. O projeto integra seis eixos operacionais executados de forma articulada ao longo de 18 meses: (i) fortalecimento institucional e regularização jurídico-contábil da associação executora; (ii) estruturação física do galpão-sede e aquisição de maquinário (prensas, esteira, balanças), veículos (caminhão e catamóveis) e EPIs; (iii) capacitação continuada dos cooperados e da diretoria em cooperativismo, segurança do trabalho, classificação de materiais, comercialização e gestão; (iv) acompanhamento técnico profissional com equipe dedicada de coordenação, assistência técnica ambiental, assessoria jurídica, gestão financeira e mobilização social; (v) implantação e expansão da coleta solidária porta a porta em residências, comércios e escolas, com rastreabilidade dos materiais; e (vi) ações continuadas de educação socioambiental no território. O resultado esperado é uma associação autônoma, financeiramente sustentável e ambientalmente impactante, capaz de desviar resíduos dos aterros, gerar renda digna e reduzir riscos socioambientais associados ao descarte irregular.","ds_problema_proposta":"O projeto endereça cinco problemas inter-relacionados que comprometem a sustentabilidade ambiental e a inclusão produtiva no município. Primeiro, a fragilidade institucional da associação executora, que opera sem galpão estruturado próprio, sem maquinário pesado e sem plena autonomia administrativo-financeira, o que limita a escala da operação e a agregação de valor por prensagem. Segundo, a precariedade da renda dos catadores: a remuneração atual depende majoritariamente do orçamento municipal e da comercialização via atravessadores, configurando vulnerabilidade econômica permanente para 25 trabalhadores e suas famílias. Terceiro, a descontinuidade dos dados operacionais e a ausência de série histórica mensal consolidada de coleta, triagem e destinação, o que impede o cálculo padronizado de impacto ambiental, a comprovação de toneladas desviadas de aterro e o acesso a mecanismos de logística reversa e a créditos ambientais. Quarto, o descarte irregular de resíduos em bocas de lobo, encostas, rios e córregos urbanos, problema que se agrava com a intensificação de eventos climáticos extremos e que produz risco direto de enchentes, alagamentos, deslizamentos e contaminação do solo e dos recursos hídricos. Quinto, a baixa cultura de separação na fonte por parte de famílias, comércios e instituições de ensino, que reduz a qualidade dos materiais coletados, eleva os rejeitos e onera a triagem. A superação desses cinco problemas é condição para consolidar Presidente Tancredo Neves como referência regional de coleta seletiva inclusiva e economia circular com propósito.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto Gente que Recicla apresenta aderência integral às diretrizes estruturantes da política nacional de resíduos sólidos e dos principais programas de fomento à economia circular e à inclusão socioprodutiva. Os objetivos do projeto convergem com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) ao operacionalizar a hierarquia de gestão (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada) e ao fortalecer cooperativas e associações de catadores como atores formais da logística reversa, em conformidade com o Decreto nº 10.936/2022. Articulam-se também ao Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que reforça a responsabilidade municipal pela coleta seletiva e abre espaço para contratualização com associações de catadores. No plano socioprodutivo, dialogam com a Política Nacional de Economia Solidária (Lei nº 14.879/2024) e com o Programa Pró-Catador (Decreto nº 7.405/2010), ao promover inclusão produtiva, capacitação continuada, autogestão e dignidade no trabalho. No eixo climático, o projeto contribui diretamente para os compromissos brasileiros assumidos na NDC do Acordo de Paris ao reduzir emissões de gases de efeito estufa associadas à decomposição de resíduos em aterros e à extração de matérias-primas virgens. No plano global, alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente aos ODS 1 (Pobreza), 8 (Trabalho Decente), 10 (Desigualdades), 11 (Cidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Ação Climática) e 17 (Parcerias). Essa convergência normativa e programática credencia o projeto a editais públicos, fundos socioambientais privados e mecanismos ESG corporativos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A execução do Projeto Gente que Recicla é sustentada por uma rede de interesses recíprocos legítimos, complementares e alinhados ao bem público, que confere ao arranjo solidez institucional e baixo risco de execução. Para a ADAM, proponente, o projeto consolida duas décadas de atuação territorial e amplia seu portfólio socioambiental, somando-se às frentes históricas de geração de renda das doceiras e artesãs e ao Projeto FAMA, no campo socioeducativo. Para a associação executora dos catadores, o projeto representa o caminho concreto para a autogestão plena, com infraestrutura própria, equipamentos adequados, comercialização direta com a indústria recicladora e profissionalização da governança. Para a Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Administração e da SEDPLAM, o projeto fortalece o cumprimento das obrigações legais decorrentes da PNRS e do Novo Marco do Saneamento, amplia a cobertura territorial da coleta seletiva e reduz o passivo de descarte irregular. Para os catadores e suas famílias, traduz-se em renda digna, segurança no trabalho, reconhecimento profissional e acesso ampliado a direitos sociais. Para o financiador, oferece investimento de impacto em território onde já existe operação consolidada, governança formalizada e equipe técnica multidisciplinar capacitada, com indicadores mensuráveis em todas as dimensões (ambiental, social, econômica e climática). Para a sociedade tancredense, garante cidade mais limpa, menor risco de enchentes e alagamentos, ar e solos preservados e cultura ambiental fortalecida em escolas e residências. A reciprocidade entre essas partes é, portanto, o motor de sustentação política, financeira e operacional do projeto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-19T10:27:23.644999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O Projeto Gente que Recicla — Economia circular com propósito atinge públicos beneficiários diretos e indiretos no município de Presidente Tancredo Neves (BA), articulados em quatro grupos. Beneficiários diretos prioritários são as catadoras e os catadores de materiais recicláveis vinculados à associação executora, atualmente 25 agentes ambientais que serão fortalecidos institucionalmente e ampliados para 35 ao final do projeto, em sua maioria mulheres, negros e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica historicamente excluídas do mercado formal de trabalho, com baixa escolaridade e renda inferior a dois salários mínimos. Beneficiários diretos secundários são as famílias desses catadores, estimadas em 140 pessoas (média de 4 dependentes por trabalhador), que terão acesso a renda digna, segurança no trabalho e ampliação do acesso a direitos previdenciários e a serviços públicos. Beneficiários diretos da educação socioambiental são 1.500 estudantes da rede municipal de ensino infantil, fundamental e médio, alcançados em oficinas lúdicas, gincanas e programas pedagógicos sobre separação na fonte e economia circular, com formação de agentes multiplicadores entre adolescentes. Beneficiários indiretos são 3.000 famílias engajadas em campanhas de separação na fonte, comércios locais cadastrados na coleta solidária porta a porta, condomínios residenciais e instituições públicas. População atingida em escala territorial: toda a comunidade tancredense, estimada em mais de 23 mil habitantes, beneficiada pela melhoria ambiental do município, pela redução do descarte irregular e pela mitigação de riscos de enchentes, alagamentos e contaminação do solo e dos recursos hídricos.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}