{"data":[{"id_proposta":79720,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11429603000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA","ed_cep":"77470-000","ed_logradouro":"AVENIDA HERMINIO AZEVEDO SOARES","ed_numero":"150","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1708205,"nm_municipio_recebedor":"FORMOSO DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa ao incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Formoso do Araguaia, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que regulamenta as transferências oriundas de emendas coletivas federais para o exercício de 2026.O valor total da proposta corresponde a R$ 200.000,00, sendo:¿ R$ 140.000,00 destinados ao Programa ¿Ações e Serviços ¿ Outras Ações da Média e Alta Complexidade¿, voltados ao fortalecimento da assistência especializada de Média Complexidade;¿ R$ 60.000,00 destinados ao Programa ¿Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial¿, especificamente para ampliação da oferta de serviços especializados em Ginecologia.Os recursos serão aplicados na ampliação e qualificação da assistência ambulatorial especializada, com prioridade para redução da demanda reprimida por consultas, exames e procedimentos ginecológicos, ampliação do acesso da população feminina aos serviços especializados e fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de saúde.Os procedimentos serão executados no HOSPITAL MUNICIPAL HERMINIO AZEVEDO SOARES, CNES nº 2546736, estabelecimento integrante da rede pública municipal de saúde, devidamente cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), com estrutura física e capacidade operacional compatíveis para execução das ações propostas.O estabelecimento encontra-se em pleno funcionamento, dispondo de equipe multiprofissional habilitada, consultórios ambulatoriais, apoio diagnóstico e estrutura adequada para realização de consultas especializadas, exames e procedimentos ambulatoriais relacionados à assistência ginecológica e demais ações de Média Complexidade, em conformidade com as diretrizes do SUS e os parâmetros assistenciais vigentes.Quanto à natureza da despesa:¿ R$ 70.000,00 na natureza 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoa Civil, destinados à contratação temporária de profissionais necessários à execução das ações assistenciais;¿ R$ 70.000,00 na natureza 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, destinados ao custeio das despesas com pessoal e encargos vinculados às equipes assistenciais da Atenção Especializada;¿ R$ 60.000,00 na natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação complementar de serviços especializados em Ginecologia, incluindo consultas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais.A Programação Anual de Saúde (PAS) do município foi devidamente adequada para contemplar especificamente as ações relacionadas ao PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTA ¿ COMPONENTE AMBULATORIAL (OCI EM GINECOLOGIA), bem como as ações de Média Complexidade previstas na proposta, excluindo referências anteriores ao componente cirúrgico (PNRF/Mutirão), de forma a manter total compatibilidade entre o objeto proposto, o plano de trabalho e os instrumentos de planejamento do SUS.Ressalta-se que a presente proposta observará integralmente as vedações estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026 e demais normativas vigentes, sendo vedada a utilização dos recursos para aquisição de medicamentos, bem como para finalidades divergentes do objeto proposto e aprovado no plano de trabalho.A execução da proposta contribuirá para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, ampliação da capacidade instalada da Atenção Especializada Municipal, melhoria dos indicadores assistenciais e garantia do acesso oportuno, integral e resolutivo aos serviços especializados ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, em consonância com os instrumentos de planejamento e gestão do SUS no âmbito municipal..","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}