{"data":[{"id_proposta":79718,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11429603000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA","ed_cep":"77470-000","ed_logradouro":"AVENIDA HERMINIO AZEVEDO SOARES","ed_numero":"150","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1708205,"nm_municipio_recebedor":"FORMOSO DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa ao incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Formoso do Araguaia, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que regulamenta as transferências oriundas de emendas coletivas federais para o exercício de 2026.O valor total da proposta corresponde a R$ 500.000,00, sendo R$ 350.000,00 destinados ao Programa ¿Ações e Serviços ¿ Outras Ações da Média e Alta Complexidade¿, voltados ao fortalecimento da assistência especializada ambulatorial e hospitalar, e R$ 150.000,00 destinados ao Programa ¿Agora Tem Especialistas ¿ Componente Ambulatorial¿, especificamente para ampliação da oferta de serviços especializados em Oftalmologia.Os recursos serão aplicados na ampliação do acesso e na qualificação da assistência ambulatorial especializada, com foco na redução da demanda reprimida por consultas, exames e procedimentos oftalmológicos, no fortalecimento da resolutividade da rede municipal e na melhoria da capacidade de atendimento da Atenção Especializada.Os procedimentos e ações assistenciais serão executados no Hospital Municipal Hermínio Azevedo Soares, CNES nº 2546736, unidade integrante da rede municipal de saúde, em pleno funcionamento e com capacidade operacional instalada compatível com a execução das ações propostas.Quanto à natureza da despesa, os recursos serão destinados ao custeio das ações assistenciais especializadas, incluindo a contratação complementar de serviços de saúde na área de Oftalmologia, como consultas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais, por meio da rede já existente e de prestadores complementares ao SUS, conforme necessidade assistencial e planejamento local.Ressalta-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para custeio de serviços especializados já existentes e em funcionamento, vedada sua utilização para obras, aquisição de equipamentos permanentes ou implantação de novos serviços, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026.A presente proposta encontra-se devidamente compatibilizada com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, estando alinhada às ações de fortalecimento da Atenção Especializada ambulatorial, com ênfase na ampliação da oferta de serviços oftalmológicos e na organização do acesso regulado aos serviços de Média Complexidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}