{"data":[{"id_proposta":79705,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11147134000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14270-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"398","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3547601,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DE VITERBO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município mantém o serviço de Pronto Atendimento (CNES 4049586) de funcionamento ininterrupto, desempenhando papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde, especialmente na assistência às urgências e emergências de baixa e média complexidade, garantindo acolhimento, estabilização clínica e atendimento oportuno à população.O serviço apresenta elevada demanda assistencial, absorvendo atendimentos espontâneos e regulados, contribuindo para a redução da sobrecarga hospitalar e para a organização do fluxo assistencial da rede municipal de saúde.Embora o serviço possua relevância assistencial para garantia do acesso da população, o município atualmente arca majoritariamente com os custos operacionais necessários à sua manutenção, incluindo despesas relacionadas à assistência multiprofissional, insumos, medicamentos, apoio diagnóstico, manutenção da estrutura e funcionamento contínuo da unidade.O cenário assistencial evidencia a necessidade de fortalecimento do custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), considerando o aumento da demanda assistencial, a necessidade de manutenção da capacidade operacional do serviço e a garantia da continuidade da assistência prestada à população usuária do SUS.O incremento temporário do Teto MAC possibilitará maior sustentabilidade financeira ao serviço, contribuindo para:- Manutenção da oferta assistencial do Pronto Atendimento;- Qualificação do atendimento às urgências e emergências;- Garantia da continuidade dos serviços prestados;- Fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal;- Redução de encaminhamentos desnecessários para outros pontos da rede;- Melhoria do acesso e da resolutividade assistencial.A proposta encontra-se em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente quanto à universalidade, integralidade e continuidade da assistência, observando as diretrizes federais de financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":91711.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}