{"data":[{"id_proposta":79703,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12029751000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIOLANDIA","ed_cep":"15495-000","ed_logradouro":"AVENIDA 13","ed_numero":"621","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3544202,"nm_municipio_recebedor":"RIOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Riolândia/SP apresenta demanda contínua e crescente por atendimentos especializados realizados na rede municipal de saúde, especialmente relacionados aos procedimentos ambulatoriais de ultrassonografia, assistência em saúde mental e transporte sanitário para referências regionais, cenário que demanda fortalecimento financeiro para manutenção da capacidade operacional dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde,A presente proposta encontra-se em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que alterou a Portaria GM/MS nº 8.283/2025 e estabeleceu diretrizes e procedimentos para operacionalização das emendas parlamentares destinadas ao Sistema Único de Saúde/SUS, permitindo a aplicação de recursos de custeio destinados à manutenção e fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde executados pelos municípios, especialmente voltados à ampliação do acesso, qualificação da assistência e fortalecimento da capacidade operacional da rede pública municipal.No âmbito da assistência especializada ambulatorial, o Centro de Saúde de Riolândia/CNES 2052814 realiza mensalmente importante volume de exames diagnósticos e atendimentos clínicos especializados. Conforme média mensal de produção apresentada pela unidade, foram realizados 168 exames de ultrassonografia, distribuídos entre ultrassonografia de abdômen total (55 procedimentos), ultrassonografia transvaginal (46 procedimentos), ultrassonografia de aparelho urinário (20 procedimentos), ultrassonografia obstétrica (19 procedimentos), ultrassonografia pélvica ginecológica (11 procedimentos), ultrassonografia de articulação (10 procedimentos), ultrassonografia de tireoide (5 procedimentos) e ultrassonografia de abdômen superior (2 procedimentos).A execução desses procedimentos especializados exige aquisição contínua de materiais ambulatoriais e insumos específicos, incluindo gel para ultrassonografia, materiais descartáveis, luvas de procedimento, lençóis descartáveis, álcool 70%, materiais de higienização e demais insumos utilizados rotineiramente na realização dos exames e atendimentos especializados. Diante dessa demanda assistencial, será destinado o valor de R$ 51.351,00 para custeio e manutenção dos procedimentos clínicos ambulatoriais e exames de ultrassonografia realizados no município, garantindo continuidade da assistência especializada e redução da necessidade de encaminhamentos externos.Paralelamente, o município mantém em funcionamento o Centro de Atenção Psicossocial de Riolândia CNES 4564391, responsável pelo atendimento multiprofissional em saúde mental e acompanhamento contínuo de usuários da Rede de Atenção Psicossocial. Conforme média mensal de produção apresentada pela unidade, o CAPS realizou 486 atendimentos individualizados e 720 procedimentos especializados, incluindo consultas multiprofissionais, consultas médicas especializadas, psicoterapia individual, terapia fonoaudiológica, avaliações especializadas e atendimentos psicossociais.Considerando a elevada demanda assistencial em saúde mental e a necessidade de manutenção da assistência médica especializada no CAPS municipal, será destinado o valor de R$ 72.000,00 na natureza de despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, para custeio da prestação de serviços médicos especializados em psiquiatria, executados por profissional contratado na modalidade pessoa jurídica, garantindo continuidade dos atendimentos especializados em saúde mental à população usuária do SUS.Complementarmente, será destinado o valor de R$ 47.000,00 na natureza de despesa 339030 Material de Consumo para aquisição de materiais terapêuticos, materiais ambulatoriais, itens de higiene, materiais de limpeza, materiais para oficinas terapêuticas e demais insumos necessários à manutenção das atividades desenvolvidas pela equipe multiprofissional do CAPS municipal.Diante desse cenário, o valor total de R$ 201.351,00 será integralmente aplicado em ações de custei","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":201351.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}