{"data":[{"id_proposta":79685,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11513054000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49990-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO ROQUE","ed_numero":"115","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802700,"nm_municipio_recebedor":"ILHA DAS FLORES","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a oferta de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), com foco na ampliação do acesso da população do município de Ilha das Flores/SE a consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos clínicos ambulatoriais, especialmente no eixo prioritário do Programa Agora Tem Especialista - Componente Ambulatorial - OCI em Ginecologia, em conformidade com a Portaria nº 10.352/2026.Considerando as limitações estruturais e operacionais do município para execução direta da totalidade da demanda especializada existente, a operacionalização dos serviços ocorrerá por intermédio do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco - CONIVALES, CNPJ nº 28.715.986/0001-03, instrumento regional de apoio à gestão interfederativa da saúde, responsável pela articulação e contratação complementar de serviços especializados destinados aos municípios consorciados.Esclarece-se que o CONIVALES não possui unidade assistencial própria nem Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES vinculado à execução direta dos serviços assistenciais, atuando exclusivamente como ente administrativo de operacionalização da rede regionalizada. Dessa forma, a execução dos serviços ocorrerá de maneira descentralizada, mediante utilização de rede credenciada composta por estabelecimentos de saúde regularmente habilitados e devidamente cadastrados no CNES, com capacidade técnica e operacional compatível com os procedimentos previstos na proposta.Os recursos destinados à natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica serão aplicados no custeio de consultas especializadas em ginecologia, exames diagnósticos, procedimentos clínicos ambulatoriais e demais ações relacionadas à Atenção Especializada, observando os grupos e procedimentos compatíveis com os serviços habilitados na rede credenciada vinculada ao Chamamento Público nº 01/2023 do CONIVALES.A execução regionalizada dos serviços permitirá a ampliação da assistência especializada, redução da demanda reprimida, diminuição do tempo de espera para atendimento e fortalecimento da integralidade do cuidado, promovendo maior resolutividade da rede de atenção à saúde no território. A proposta observa os princípios da regionalização, eficiência, economicidade e equidade do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo adequada aplicação dos recursos públicos e ampliação do acesso da população aos serviços especializados prioritários previstos na Portaria nº 10.352/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}