{"data":[{"id_proposta":79641,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11079071000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS","ed_cep":"76880-000","ed_logradouro":"RUA IBIARA","ed_numero":"1534","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 03","cd_ibge_recebedor":1100452,"nm_municipio_recebedor":"BURITIS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento à diligência apresentada, informa-se que as ações e serviços objeto da presente proposta serão operacionalizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Buritis, vinculada ao CNES nº 7416709 ¿ Central de Gestão em Saúde, unidade responsável pela coordenação, regulação, gerenciamento e acompanhamento dos serviços especializados no município, possuindo estrutura administrativa e técnica compatível com a execução das ações propostas.Informa-se, ainda, que o Município de Buritis possui convênio vigente firmado com o CNES nº 2807092 ¿ Hospital Santa Marcelina de Rondônia, instituição filantrópica integrante da rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da qual será executada as ações e serviços especializados custeados com os recursos da presente proposta, observadas as metas pactuadas, os instrumentos contratuais vigentes e a legislação aplicável.O convênio firmado com a referida instituição contempla a oferta de atendimentos especializados em diversas áreas assistenciais, dentre elas ortopedia, urologia, cirurgia vascular, cirurgia geral, oftalmologia, além de outras especialidades médicas e serviços complementares de média complexidade, contribuindo diretamente para ampliação da capacidade assistencial do município e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.A presente proposta tem por finalidade a utilização de recurso financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao custeio de ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), visando à ampliação do acesso da população municipal a consultas, exames, procedimentos especializados e demais serviços assistenciais especializados, de forma complementar à Rede Municipal de Atenção à Saúde.A execução do recurso encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, continuidade assistencial, ampliação do acesso e fortalecimento da assistência especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta encontra-se em conformidade com os instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), estando vinculada à seguinte diretriz estratégica:Diretriz nº 2Ampliar e qualificar a oferta e o acesso à atenção especializada, de forma articulada às demais redes de atenção à saúde, garantindo resposta às necessidades da população, redução das desigualdades de raça, etnia, gênero, território e condição social, bem como a efetivação da integralidade do cuidado, com foco na equidade e na resolutividade dos serviços.Objetivo 2.4Ampliar e garantir o acesso da população a serviços especializados em tempo oportuno, assegurando equidade no atendimento, qualidade assistencial, integralidade do cuidado e maior efetividade e eficiência na aplicação dos recursos financeiros.A aplicação do recurso encontra alinhamento direto com as seguintes metas previstas no PMS/PAS:¿ Meta 2.4.2: Ampliar o acesso à telemedicina por meio da descentralização dos atendimentos para as Unidades Básicas de Saúde, possibilitando que o usuário seja atendido em sua unidade de referência, reduzindo deslocamentos e fortalecendo a Atenção Primária à Saúde;¿ Meta 2.4.3: Manter monitoramento bimestral contínuo da oferta de consultas e exames especializados e das filas de espera, por meio da avaliação de relatórios assistenciais;¿ Meta 2.4.6: Manter convênios com instituições filantrópicas e ampliar a oferta de serviços para garantir o acesso oportuno a atendimentos de média e alta complexidade, assegurando cobertura adequada da demanda municipal.Diante da crescente demanda reprimida por atendimentos especializados, exames diagnósticos e procedimentos complementares, bem como das dificuldades relacionadas à insuficiência da oferta regionalizada de serviços especializados no SUS, o presente recurso mostra-se essencial para garantir maior resolutividade assistencial, redução do tempo de espera e amp","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}