{"data":[{"id_proposta":79633,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11356489000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59200-000","ed_logradouro":"RUA FERREIRA CHAVES","ed_numero":"240","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411205,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Cruz, no estado do Rio Grande do Norte, encontra-se localizado a 115 km de Natal, capital do estado, com acesso a esta através da BR 226. Mais conhecida hoje como Cidade Santuário, em virtude de ter em seu território a Estátua de Santa Rita de Cássia, maior estátua religiosa da América Latina. A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 1,36% ao ano, passando de 31.260 para 35.797 habitantes. Essa taxa foi superior à registrada no Estado, que ficou em 1,35% ao ano, e superior a cifra de 1,08% ao ano da Região Nordeste, posicionando como um dos maiores municípios com elevado quantitativo populacional no estado.  É o município sede da V Região de Saúde do estado do RN. A 5ª Região de Saúde, tem na sua jurisdição 21 municípios adscritos e encontra-se dividida em duas regiões, Trairi, com 12 municípios e Potengi, com 9 municípios, sendo Santa Cruz o município polo da região, de maior população e maior concentração de serviços de saúde MAC da região. Possui em sua rede de atenção à saúde 12 ESF vinculadas a suas respectivas Unidades Básicas de Saúde e seus anexos. Para o serviço de atenção especializada o município conta com o Hospital Municipal Aluízio Bezerra; o Centro Especializado em Reabilitação (CER II); Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III), além da contratualização de serviços com o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB/EBSERH), no atendimento materno-infantil; a OFTALMED no atendimento oftalmológico e a Clínica de Hemodiálise que atuam de modo a garantir assistência em saúde à população deste município. Inserem-se na organização do cuidado, sendo essenciais para a promoção da saúde, prevenção de doenças e coordenação do cuidado. Em sua estrutura organizacional, conta ainda com um Conselho Municipal de Saúde atuante.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o pleito por recursos financeiros destinados às ações de média e alta complexidade ambulatorial neste município, dessa forma, solicitamos o valor R$ 300.000,00 direcionados a pagamentos referenciados a: 339004  CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO  PES.CIVIL âmbito MAC deste município. Dessa maneira, o recurso possibilitará:Ampliar a oferta e o acesso a serviços especializados e possibilitar a manutenção dos SERVIÇOS MAC;Garantir manutenção e expansão de serviços no município;Reduzir filas e tempo de espera por consultas;Melhorar a resolutividade da atenção à saúde;Garantir maior eficiência no atendimento aos usuários do SUS;Promover o fortalecimento da regionalização e hierarquização dos serviços de saúde no âmbito local.Assim, a alocação de novos recursos permitirá ao Município de Santa Cruz/RN assegurar um atendimento mais eficaz, humanizado e de qualidade à sua população, promovendo avanços significativos nos indicadores de saúde e na garantia do direito constitucional à saúde. Os CNES a executar o recurso apresentado: 4014138 do Hospital Aluízio Bezerra, 3391639 do CAPS II que configuram o referido objeto e que constituem serviços com pessoal e estrutura adequados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}