{"data":[{"id_proposta":79631,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11736676000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59164-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"47","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408201,"nm_municipio_recebedor":"NÍSIA FLORESTA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Nísia Floresta/RN possui uma área territorial de aproximadamente 307,84 km² e uma população estimada para 2024 de 33.949 habitantes. Na atenção básica, que funciona como porta de entrada para o sistema de saúde e suporte para a atenção integral, conta com uma rede de 14 (quatorze) Unidades Básicas de Saúde (UBS), integradas à Estratégia de Saúde da Família e Saúde Bucal. Além disso, dispõe de 10 Unidades de Apoio e de 01 (uma) Unidade Mista de Saúde, que oferece serviços de Urgência/Emergência clínica, atendendo, em média, 38 mil usuários anualmente, com classificação de risco. Essa unidade também possui sala de observação com estabilização do paciente e realiza encaminhamentos a outros pontos da rede de atenção, conforme Programação Pactuada e Integrada(PPI).Diante dessa demanda, o serviço de saúde enfrenta um crescimento contínuo na procura por consultas especializadas, exames e procedimentos de média complexidade. Atualmente, o município vem enfrentando dificuldades para suprir as demandas reprimidas, especialmente nas especialidades programadas.Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, o município de Nísia Floresta/RN entende que é necessário oferecer aos usuários do SUS atendimento médico de média complexidade, bem como exames de diagnóstico por imagem, procedimentos de média complexidade e urgências, a toda a população do município que não possui acesso a essa importante e resolutiva modalidade diagnóstica.Considerando a importância da continuidade do cuidado aos usuários, preconizamos essenciais o diagnóstico precoce de patologias clínicas, a realização de consultas e exames de média complexidade indispensável, como instrumento para complementar a assistência médico-ambulatorial, dando condições adequadas aos usuários no âmbito da saúde do município.No que se refere ao PMAE, o recurso permitirá a consolidação de ações voltadas para a melhoria contínua da atenção especializada, incentivando práticas mais eficientes, humanizadas e alinhadas às diretrizes do SUS. Já no âmbito do OCI, os recursos viabilizarão a organização do fluxo de internações e procedimentos, reduzindo filas de espera, otimizando a utilização dos leitos disponíveis e garantindo maior equidade no acesso aos serviços hospitalares.COMPONENTE CIRURGIAS EM OFTALMOLOGIAObjetivoGeral:\tAmpliar o acesso da população às cirurgias oftalmológicas eletivas, visando reduzir a fila de espera, restaurar a capacidade visual e promover melhoria na qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Objetivos Específicos:¿\tRealizar cirurgias oftalmológicas eletivas, atendendo à demanda reprimida existente no município, conforme códigos descritos a seguir:¿\t0405010079 - EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS¿\t0405020015 -  CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)¿\t0405020023 - CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATÉ 2 MUSCULOS)¿\t0405050020 -  CAPSULOTOMIA A YAG LASER¿\t0405050097 - FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR¿\t0405050100 - FACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR¿\t0405050119 - FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA¿\t0405050216 - RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL¿\t0405050224 - RECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL¿\t0405050372 -  FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL¿\tReduzir o tempo de espera dos pacientes que necessitam de intervenção cirúrgica oftalmológica, garantindo maior agilidade no tratamento.¿\tEvitar a progressão de deficiências visuais e complicações decorrentes da demora na realização dos procedimentos.¿\tAssegurar a disponibilidade de equipe especializada e estrutura adequada, com equipamentos, insumos e materiais necessários à execução segura das cirurgias.¿\tPromover a recuperação da autonomia e da qualidade de vida dos usuários com comprometimento visual causado por patologias tratáveis.¿\tFortalecer a rede municipal de atenção especializada, ampliando a capacidade de oferta de procedimentos oftalmológicos no","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2066189.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}