{"data":[{"id_proposta":79628,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11303093000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59280-000","ed_logradouro":"AVENIDA MONICA NOBREGA DANTAS","ed_numero":"28","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2407104,"nm_municipio_recebedor":"MACAÍBA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos financeiros de custeio da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), destinados ao fortalecimento das ações e serviços de saúde do município de Macaíba, com foco na qualificação da assistência prestada no Pronto Atendimento 24 horas ¿ CNES nº 6742017, bem como na ampliação da oferta de ações da média complexidade ambulatorial especializada.Os recursos serão utilizados para manutenção e fortalecimento das ações de urgência e emergência, aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares, ampliação da oferta de consultas especializadas, procedimentos ambulatoriais e demais serviços assistenciais de média complexidade, visando assegurar atendimento integral, contínuo e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do município, considerando o aumento da demanda pelos serviços de urgência, emergência e assistência especializada de média complexidade.O Pronto Atendimento 24 horas ¿ CNES nº 6742017 constitui importante porta de entrada da rede municipal de saúde, realizando atendimentos contínuos à população, necessitando de suporte financeiro para manutenção dos serviços, aquisição de insumos estratégicos e garantia da assistência adequada aos usuários do SUS.Além disso, observa-se demanda crescente para consultas e procedimentos especializados, tornando necessária a ampliação da capacidade assistencial da média complexidade, visando reduzir demandas reprimidas, qualificar o atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços especializados.3. ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS¿\tFortalecer os serviços de urgência e emergência realizados no Pronto Atendimento 24 horas; ¿\tGarantir a manutenção contínua dos atendimentos assistenciais ofertados à população; ¿\tAmpliar a oferta de consultas e procedimentos especializados de média complexidade; ¿\tReduzir a demanda reprimida existente no município; ¿\tAssegurar aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades e execução dos serviços; ¿\tMelhorar a qualidade e resolutividade da assistência prestada aos usuários do SUS; ¿\tFortalecer a Rede Municipal de Atenção Especializada. 4. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos de custeio MAC serão aplicados nas seguintes despesas, observando as normativas vigentes do Ministério da Saúde:¿\tAquisição de materiais médico-hospitalares e insumos destinados aos atendimentos de urgência, emergência e média complexidade; ¿\tAquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento dos serviços assistenciais; ¿\tContratação e ampliação da oferta de consultas especializadas e procedimentos ambulatoriais de média complexidade; ¿\tApoio ao custeio das ações assistenciais desenvolvidas no Pronto Atendimento 24 horas; ¿\tManutenção das atividades assistenciais voltadas aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. 5. RESULTADOS ESPERADOS¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços de saúde; ¿\tRedução do tempo de espera para consultas e procedimentos especializados; ¿\tFortalecimento dos atendimentos de urgência e emergência; ¿\tMelhoria da qualidade da assistência prestada; ¿\tMaior resolutividade da Rede Municipal de Saúde;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}