{"data":[{"id_proposta":79627,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11303093000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59280-000","ed_logradouro":"AVENIDA MONICA NOBREGA DANTAS","ed_numero":"28","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2407104,"nm_municipio_recebedor":"MACAÍBA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recursos financeiros de custeio da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), destinados ao fortalecimento da Atenção Especializada e da Rede de Urgência e Emergência do município de Macaíba.Os recursos serão utilizados para custeio do pagamento da folha dos profissionais ativos que atuam na Atenção Especializada, bem como para manutenção e fortalecimento das ações assistenciais desenvolvidas na Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA 24 horas, CNES nº 6742017, visando assegurar continuidade, qualificação e ampliação dos serviços ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços da Atenção Especializada e da Rede de Urgência e Emergência do município, considerando o aumento da demanda assistencial e a necessidade de manutenção contínua dos serviços ofertados à população.Os recursos contribuirão para manutenção das equipes profissionais ativas vinculadas à Atenção Especializada, garantindo continuidade da assistência, melhoria do acesso e fortalecimento da rede municipal de saúde.Parte dos recursos será destinada ao custeio das ações da UPA 24 horas ¿ CNES nº 6742017, unidade estratégica da Rede de Urgência e Emergência, responsável pela assistência contínua e atendimento de demandas agudas e de média complexidade.A aplicação dos recursos observa o disposto no Acórdão nº 2.458/2025 ¿ Plenário, na Sessão de 22 de outubro de 2025, bem como as orientações estabelecidas na Nota Conjunta CONASEMS/Ministério da Saúde nº 01, quanto à possibilidade de utilização dos recursos de custeio para apoio às despesas relacionadas aos profissionais ativos vinculados às ações e serviços públicos de saúde.3. ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS¿\tGarantir a continuidade das ações e serviços da Atenção Especializada; ¿\tFortalecer os serviços assistenciais ofertados na rede municipal de média complexidade; ¿\tAssegurar manutenção das equipes profissionais ativas vinculadas à Atenção Especializada; ¿\tFortalecer a Rede de Urgência e Emergência do município; ¿\tGarantir o funcionamento contínuo da UPA 24 horas ¿ CNES nº 6742017; 4. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos de custeio MAC serão aplicados nas seguintes despesas, observadas as normativas vigentes do Ministério da Saúde:¿\tPagamento da folha dos profissionais ativos vinculados à Atenção Especializada; ¿\tApoio ao funcionamento e manutenção da UPA 24 horas ¿ CNES nº 6742017; ¿\tAquisição de materiais de consumo e insumos necessários às ações assistenciais da Rede de Urgência e Emergência; ¿\tFortalecimento das ações estratégicas da Atenção Especializada no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1100135.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}