{"data":[{"id_proposta":79622,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03581920000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUABA GRANDE","ed_cep":"28960-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO JORGE SOARES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"GALPAO;","ed_bairro":"ESTACAO","cd_ibge_recebedor":3301876,"nm_municipio_recebedor":"IGUABA GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objetivo: Pagamento de pessoal ativo em atividade de saúdeO município de Iguaba Grande, localizado na Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, com população estimada em 29.577 habitantes, estabelece como prioridade estratégica o fortalecimento da Atenção Especializada. Com um processo de envelhecimento populacional em ritmo acelerado 23,71% da população com 60 anos ou mais, segundo o censo demográfico 2022 e estimativa de 23,9% para 2024 conforme a RIPSA, o município enfrenta desafios crescentes no cuidado à saúde da população. A tendência de crescimento é contínua desde 2017, exigindo a ampliação da capacidade de resposta da média e alta complexidade para garantir cuidado integral, longitudinal e resolutivo.Neste contexto, os recursos pleiteados por meio de emenda parlamentar visam contribuir diretamente para a qualificação das ações.O recurso será utilizado para custear o pagamento de pessoal ativo em atividade de saúde exclusivamente lotados na Unidade de Pronto Atendimento do município.Dessa forma, a presente proposta atende integralmente às normas técnicas, legais e orçamentárias vigentes, utilizando recursos de custeio exclusivamente para ações permitidas, como o apoio às ações de saúde voltadas para a Média e Alta Complexidade, essenciais para a ampliação da resolutividade e da capacidade de atendimento. Trata-se, portanto, de uma iniciativa eficiente, responsável e alinhada aos princípios do SUS, promovendo a continuidade do cuidado com qualidade, equidade e humanização. Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação da proposta, considerando sua plena conformidade com os critérios legais e programáticos estabelecidos.Unidade Beneficiada pela proposta:- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR BERGAMO MESQUITA PEDROSACNES: 2286343","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":866667.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}