{"data":[{"id_proposta":79618,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11323261000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86027-750","ed_logradouro":"AVENIDA THEODORO VICTORELLI","ed_numero":"103","ed_complemento":"SALA 06","ed_bairro":"HELENA","cd_ibge_recebedor":4113700,"nm_municipio_recebedor":"LONDRINA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"INTRODUÇÃOA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Londrina (APAE), organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 75.222.018/000137, CNES nº 3250652, apresenta o Plano de Trabalho, referente a emenda parlamentar de comissão no valor de R$ 200.000,00 destinadas à captação de recursos financeiros para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde;Com reconhecida atuação no município, a APAE de Londrina tem como objetivo prestar serviços Especializado às Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla nas áreas de Saúde. A instituição oferece serviços especializados por meio de equipe multiprofissional qualificada, visando assegurar e promover condições de igualdade ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência, além da melhoria na qualidade de vida, inclusão social à vida comunitária de forma articulada. A APAE de Londrina realiza atendimentos a crianças de 6 a 11 anos que estejam dentro dos critérios de inclusão da rede de atendimento para Déficit Intelectual e Transtorno Global do Desenvolvimento (DITGD);No âmbito da saúde, a APAE mantém um setor clinico especializado, responsável pela realização de atendimentos multiprofissionais para 220 pacientes, que recebem acompanhamento clinico com profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia, médica neuropediatra, psicologia, psicopedagoga, serviço social e terapia ocupacional. Prestando serviços assistenciais de saúde ambulatorial, na média complexidade aos usuários do sistema único de saúde (SUS) portadores de DITGD;DADOS PROJETOCusteio para pagamento de despesas com pessoal da equipe multidisciplinar, tais como Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicologia do setor clínico da instituição, garantindo a continuidade e a qualidade dos atendimentos especializados às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. JUSTIFICATIVAA atuação do setor clínico da APAE Londrina constitui componente essencial da rede de atenção à pessoa com deficiência, ofertando atendimento especializado de crianças com deficiência intelectual e transtorno global do desenvolvimento, especialmente aquelas inseridas nos critérios da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com ênfase no público de crianças de 6 anos a 11 anos que estejam dentro dos critérios de inclusão da rede DITGD.Considerando a demanda contínua pelos serviços oferecidos na área de saúde, bem como a necessidade de custeio organizacional da estrutura de atendimento clínico e fortalecimento das ações institucionais, torna-se essencial a captação de recursos que possibilitem a qualificação e melhoria dos atendimentos prestados.O serviço desempenha papel estratégico na promoção da reabilitação, contribuindo para o desenvolvimento funcional, autonomia e inclusão social dos usuários. A demanda crescente por atendimentos especializados evidencia a necessidade de manutenção e qualificação contínua da estrutura assistencial, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Diante desse cenário, torna-se imprescindível a captação de recursos financeiros que viabilizem o custeio da equipe técnica e a sustentabilidade das ações desenvolvidas, assegurando a continuidade e a resolutividade dos atendimentos. Os recursos oriundos de emendas parlamentares configuram importante mecanismo de financiamento complementar, permitindo o fortalecimento institucional e a qualificação da assistência prestada.A aplicação dos recursos será direcionada ao custeio de despesas com pessoal ativo, garantindo a manutenção de equipe multidisciplinar compatível com a demanda assistencial, além de assegurar condições adequadas de atendimento, com foco na integralidade do cuidado, assegurando melhores condições de atendimento aos usuários.Nesse sentido, os recursos provenientes das emendas parlamentares permitirão fortalecer as atividades desenvolvidas pelo setor clínico da instituição, assegurando melhores condições de atendimento aos usuários, contribuindo para a manutenção","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}