{"data":[{"id_proposta":79614,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08788720000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86690-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"1250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4105904,"nm_municipio_recebedor":"COLORADO","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso solicitado está vinculado à Secretaria da Atenção Especializada, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.352/2026, e será aplicado exclusivamente para o custeio de serviços da Atenção Especializada do Hospital e Maternidade Santa Clara (CNES 2733307), unidade responsável pela oferta de serviços especializados no município.As ações previstas visam garantir a manutenção adequada da estrutura assistencial, assegurando qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços especializados.Atendendo à diligência, seguem a metodologia, critérios, indicadores e instrumentos que serão utilizados para monitoramento e avaliação das ações e serviços:2.1. MetodologiaO monitoramento será realizado mensalmente, com consolidação trimestral dos resultados. A equipe técnica da Secretaria da Atenção Especializada será responsável pela coleta, registro e análise das informações.2.2. Critérios de Avaliação¿ Condições estruturais e funcionais dos ambientes assistenciais.¿ Disponibilidade e funcionamento dos equipamentos essenciais.¿ Regularidade dos serviços terceirizados de apoio.¿ Conformidade com normas sanitárias e de segurança.¿ Garantia de condições adequadas para atendimento especializado.2.3. Indicadores¿ Índice de Funcionamento Estrutural (IFE): percentual de ambientes assistenciais em condições adequadas de uso.¿ Disponibilidade de Equipamentos Essenciais (DEE): percentual de equipamentos funcionando adequadamente.¿ Conformidade Sanitária (CS): percentual de itens atendidos nas inspeções sanitárias internas.¿ Regularidade dos Serviços Terceirizados (RST): percentual de serviços executados conforme contrato.2.4. Instrumentos de Monitoramento¿ Checklists padronizados de inspeção estrutural e sanitária.¿ Relatórios de manutenção preventiva e corretiva.¿ Registros de execução dos serviços terceirizados.¿ Planilhas de acompanhamento mensal.¿ Relatórios trimestrais consolidados.3. Identificação dos Estabelecimentos Beneficiados ¿ Serviços de Terceiros Pessoa JurídicaConforme solicitado, informamos que todos os serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) contratados serão destinados exclusivamente ao Hospital e Maternidade Santa Clara ¿ CNES 2733307.Não há outros estabelecimentos beneficiados.Os serviços incluem:¿ manutenção predial e elétrica;¿ higienização hospitalar;¿ manutenção de equipamentos;¿ serviços administrativos de apoio como serviço de imagens, laboratório de análises clínicas, Todas as atividades serão executadas dentro do CNES 2733307, garantindo aderência à finalidade do recurso e às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}