{"data":[{"id_proposta":79613,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12925942000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI","ed_cep":"64920-000","ed_logradouro":"RUA JOAO FALCAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2203107,"nm_municipio_recebedor":"CRISTINO CASTRO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com fundamento na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre as regras relativas à destinação de recursos ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS por meio de emendas parlamentares, especialmente voltadas ao fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde e à ampliação do acesso da população aos serviços especializados, o Município de Cristino Castro apresenta justificativa para solicitação de recurso de custeio destinado à execução de ações de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia, no qual será realizado pela Unidade Mista de Saúde de Cristino Castro (CNES 2490501) .A presente solicitação tem como finalidade ampliar o acesso da população feminina aos serviços especializados de saúde da mulher, considerando a crescente demanda reprimida por consultas ginecológicas e exames diagnósticos especializados no município e região. O recurso será aplicado no custeio de serviços ambulatoriais especializados, contemplando consultas ginecológicas e a realização de exames como ultrassonografia obstétrica, ultrassonografia mamária e ultrassonografia transvaginal, fundamentais para o diagnóstico precoce, monitoramento gestacional e prevenção de agravos relacionados à saúde feminina.A execução dos serviços ocorrerá mediante contratação de empresa especializada na área de saúde da mulher, devidamente habilitada e apta a realizar os procedimentos diagnósticos e assistenciais necessários, garantindo eficiência, qualidade técnica e ampliação da capacidade de atendimento especializado no âmbito do SUS municipal.A proposta encontra respaldo nas diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas e nas normas operacionais do Ministério da Saúde, que incentivam estratégias voltadas à redução de filas e à ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados. As normativas federais reforçam a possibilidade de financiamento de ações voltadas à saúde da mulher, incluindo serviços diagnósticos e assistenciais especializados executados de forma complementar.A disponibilização dos serviços especializados em ginecologia contribuirá diretamente para: redução do tempo de espera por consultas e exames especializados;fortalecimento da linha de cuidado da saúde da mulher; ampliação do diagnóstico precoce de doenças ginecológicas e mamárias; qualificação do acompanhamento pré-natal; diminuição da necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios; fortalecimento da Atenção Especializada no âmbito municipal.Dessa forma, o recurso solicitado representa medida estratégica para garantir maior resolutividade da rede municipal de saúde, ampliar o acesso aos serviços especializados e assegurar assistência integral e humanizada às mulheres do Município de Cristino Castro, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":188911.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}