{"data":[{"id_proposta":79611,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12257765000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"54735-565","ed_logradouro":"PRAÇA DR ARAUJO SOBRINHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2613701,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LOURENÇO DA MATA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOEmenda de Comissão ¿ Portaria GM/MS nº 10.352/2026Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde1. Identificação da PropostaA presente proposta tem como unidade beneficiada a Secretaria de Saúde de São Lourenço da Mata/PE, inscrita no SCNES nº 6563694, no âmbito do programa de Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde.Trata-se de recurso proveniente de Emenda de Comissão, vinculada à Portaria GM/MS nº 10.352/2026, no valor total de R$ 355.000,00.2. ObjetoO presente Plano de Trabalho tem por objeto a aplicação de recurso federal no valor de R$ 355.000,00, destinado ao custeio de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de São Lourenço da Mata/PE.O recurso será aplicado na manutenção, ampliação e qualificação da oferta de serviços especializados, com foco na média complexidade, no fortalecimento do componente ambulatorial e na continuidade dos atendimentos ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde.A proposta contempla ações voltadas às Outras Ações da Média e Alta Complexidade, bem como ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, com execução específica de OCI em Oftalmologia e OCI em Ortopedia.Também será contemplada a aquisição de medicações indispensáveis ao funcionamento do serviço hospitalar, além de insumos e materiais de consumo essenciais à execução das ações assistenciais vinculadas à Média e Alta Complexidade, garantindo suporte aos atendimentos, procedimentos, rotinas hospitalares, serviços especializados e continuidade do cuidado aos usuários do SUS.Ressalta-se que a aquisição de medicações prevista neste Plano de Trabalho será destinada exclusivamente ao uso assistencial no âmbito do serviço hospitalar e dos serviços especializados, não se confundindo com aquisição para dispensação regular à população, Farmácia Básica, CAF ou Assistência Farmacêutica.3. JustificativaO Município de São Lourenço da Mata/PE apresenta demanda contínua e crescente por serviços da Atenção Especializada à Saúde, especialmente no âmbito da média complexidade, envolvendo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais, atendimento hospitalar, acompanhamento especializado e suporte assistencial aos usuários do SUS.A ampliação do acesso a esses serviços é medida essencial para garantir a continuidade do cuidado iniciado na Atenção Primária à Saúde, reduzir filas de espera, qualificar os encaminhamentos, assegurar maior resolutividade à Rede Municipal de Saúde e fortalecer a assistência prestada à população.A aplicação do recurso justifica-se pela necessidade de fortalecer os serviços especializados já existentes, ampliar a capacidade assistencial da rede municipal e assegurar melhores condições de atendimento aos usuários que necessitam de atenção especializada, hospitalar e ambulatorial.No conjunto das ações previstas, será destinado o valor de R$ 248.000,00 para Outras Ações da Média e Alta Complexidade, com foco no custeio geral da assistência especializada.Também será destinado o valor de R$ 57.000,00 ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, especificamente para OCI em Oftalmologia, visando ampliar a oferta de atendimentos especializados nessa área, reduzir a demanda reprimida e melhorar o acesso da população aos serviços oftalmológicos.Além disso, será destinado o valor de R$ 50.000,00 ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, especificamente para OCI em Ortopedia, com a finalidade de ampliar o acesso aos atendimentos ortopédicos especializados, fortalecer a resposta assistencial da rede e reduzir o tempo de espera por consultas, avaliações e procedimentos vinculados a essa especialidade.Parte do recurso será direcionada ao rateio pela participação em consórcio público, no valor de R$ 155.000,00, como estratégia para ampliar o acesso regionalizado a serviços especializados e fortalecer a capacidade de resposta do Município.Outra parte será destinada à natureza de despesa material de consumo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":355000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}