{"data":[{"id_proposta":79610,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09131029000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDA","ed_cep":"53120-010","ed_logradouro":"RUA DO SOL","ed_numero":"311","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CARMO","cd_ibge_recebedor":2609600,"nm_municipio_recebedor":"OLINDA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar justifica-se pela necessidade urgente de fortalecimento da Atenção Especializada no município de Olinda, com foco específico no SAMU Olinda (CNES: 2345331). A aquisição de insumos estratégicos é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da assistência à saúde ofertada, em conformidade com os artigos 6° e 7° da Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026.Diante da crescente demanda por atendimentos de urgência e emergência, assegura-se a importância do abastecimento regular dos insumos do SAMU, evitando desassistência, interrupções nos atendimentos e prejuízos à população usuária do SUS.A manutenção adequada dos estoques e a disponibilidade contínua de materiais médico-hospitalares são fundamentais para o pleno funcionamento do serviço, garantindo respostas rápidas e eficazes às situações críticas atendidas pelo SAMU.Considerando as limitações orçamentárias enfrentadas pelo município de Olinda, que impactam diretamente a operacionalização do SAMU, o aporte financeiro da emenda parlamentar é crucial para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados.Portanto, o investimento proposto é fundamental para a qualificação da assistência em urgência e emergência, melhoria dos indicadores de saúde locais e o fortalecimento do SAMU, assegurando maior acesso, eficiência e resolutividade no cuidado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}