{"data":[{"id_proposta":79606,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09218925000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56230-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM ULISSES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605301,"nm_municipio_recebedor":"EXU","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Exu/PE apresenta a presente proposta para recebimento de recurso de Emenda de Comissão destinado ao custeio de ações e serviços de Média e Alta Complexidade ¿ MAC, com execução vinculada ao CNES 2431106 ¿ Hospital Municipal José Pinto Saraiva, visando ampliar a oferta de pequenas e médias cirurgias, procedimentos cirúrgicos eletivos e demais serviços especializados no âmbito da rede municipal de saúde.A proposta encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, especialmente à diretriz de Média e Alta Complexidade, ao objetivo de organizar o fluxo de encaminhamentos para especialidades nas referências, de acordo com protocolos clínicos de acesso, bem como ampliar a estrutura e organizar a rede de atenção à saúde. Também contribui diretamente para a meta de apoiar as equipes de saúde para atendimento integrado, uma vez que fortalece a capacidade assistencial do hospital municipal e melhora a articulação entre a Atenção Primária, os serviços especializados e a unidade hospitalar de referência.A demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa e média complexidade tem apresentado crescimento significativo, especialmente em razão da procura reprimida por atendimentos especializados, avaliações pré-operatórias e realização de procedimentos que, embora não demandem alta complexidade, exigem estrutura adequada, equipe técnica habilitada, insumos específicos, materiais médico-hospitalares, medicamentos e suporte assistencial seguro.O Hospital Municipal José Pinto Saraiva possui papel estratégico na organização da atenção especializada municipal, funcionando como unidade de referência para atendimento de usuários encaminhados pela rede municipal de saúde, especialmente pela Atenção Primária, serviços de urgência, observação clínica e acompanhamento especializado. Dessa forma, a unidade contribui para a continuidade do cuidado, qualificação do acesso, organização dos fluxos assistenciais e redução de encaminhamentos desnecessários para outros municípios, fortalecendo a resolutividade do SUS no território.Os recursos pleiteados serão aplicados no custeio das ações necessárias à realização de pequenas e médias cirurgias, incluindo aquisição de materiais de consumo, insumos médico-hospitalares, medicamentos, materiais para curativos, descartáveis, instrumentais de apoio, exames e serviços complementares, além do pagamento de profissionais especializados envolvidos na execução dos procedimentos, conforme a necessidade assistencial e a programação da Secretaria Municipal de Saúde.A execução da proposta contribuirá para a efetivação da diretriz da Média e Alta Complexidade ao ampliar o acesso da população a procedimentos especializados, reduzir filas de espera, evitar o agravamento de quadros clínicos e melhorar a resposta assistencial da rede municipal. Além disso, permitirá apoiar as equipes de saúde em atendimento integrado, garantindo melhores condições para o encaminhamento, avaliação, realização dos procedimentos e acompanhamento dos usuários atendidos.A iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente universalidade, integralidade, equidade e regionalização da assistência, bem como à necessidade de fortalecimento da Média e Alta Complexidade municipal. O incremento temporário de custeio permitirá ao Município organizar mutirões, ampliar agendas cirúrgicas, contratar serviços e profissionais quando necessário, além de garantir os insumos indispensáveis à realização segura dos procedimentos.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde de Exu/PE, assegurando melhores condições para atendimento da demanda reprimida por pequenas e médias cirurgias, promovendo maior resolutividade assistencial, redução de filas, organização dos fluxos de acesso às especialidades e melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1129864.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}