{"data":[{"id_proposta":79602,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11607836000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMARAJI","ed_cep":"55515-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO TEIXEIRA","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2600906,"nm_municipio_recebedor":"AMARAJI","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Amaraji/PE, situado na Zona da Mata Sul de Pernambuco, possui uma população significativa que depende majoritariamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento médico e demais serviços essenciais de saúde. A rede de Atenção à Saúde municipal, além da Atenção Primária, demanda o fortalecimento contínuo da Atenção Especializada, sobretudo no âmbito da Média Complexidade, responsável por procedimentos ambulatoriais e exames com finalidade diagnóstica, fundamentais para a detecção precoce de agravos, definição terapêutica e acompanhamento clínico dos usuários. Atualmente, Amaraji enfrenta desafios para garantir a manutenção e a ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos na Média Complexidade, em razão do aumento da demanda assistencial e da elevação dos custos operacionais. A realização rotineira de exames e procedimentos exige disponibilidade permanente de insumos e materiais de uso contínuo, bem como condições adequadas de funcionamento dos serviços, o que inclui o suporte ao atendimento ambulatorial especializado e à execução de exames na rede local. A insuficiência desses recursos compromete diretamente a regularidade da oferta, amplia filas, intensifica encaminhamentos para outros municípios e pode ocasionar atraso no diagnóstico, com impacto negativo nos indicadores de saúde e no prognóstico dos pacientes. Dessa forma, visando assegurar a continuidade e o aprimoramento dos serviços da Atenção Especializada no Hospital Alice Batista dos Anjos, CNES nº 2711877e otimizar a capacidade de resposta do município na realização de procedimentos com finalidade diagnóstica, o Município de Amaraji/PE submete a presente solicitação de apoio financeiro por meio de emenda parlamentar individual. Este recurso, de caráter de custeio, destina-se a fortalecer o financiamento das ações de Média Complexidade, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que estabelece critérios para repasse de recursos federais voltados ao custeio de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.A destinação deste apoio financeiro será voltada exclusivamente para o pagamento de MATERIAL DE CONSUMO, com a finalidade de garantir a manutenção e a expansão dos procedimentos diagnósticos realizados no âmbito da Média Complexidade, assegurando a regularidade da oferta dos serviços, a segurança sanitária e a continuidade assistencial. Esses materiais são indispensáveis para a execução de exames e procedimentos, incluindo, medicamentos, entre outros, luvas, máscaras, gazes, algodão, seringas, agulhas, equipos, frascos coletoras, tubos e insumos para coleta de amostras, reagentes e materiais laboratoriais, lâminas, papel térmico e insumos de impressão, eletrodos, gel condutor, materiais para limpeza e desinfecção, além de itens de higiene e esterilização necessários à biossegurança dos atendimentos e à adequada operação dos serviços. Cabe destacar que essas aquisições possuem caráter complementar e são essenciais para evitar desassistência, interrupções na realização de exames, retrabalho, cancelamentos e encaminhamentos externos por incapacidade operacional. O investimento direto no custeio da Média Complexidade contribuirá significativamente para o fortalecimento do sistema municipal de saúde, ampliando a resolutividade local, reduzindo o tempo de espera por diagnóstico e promovendo impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população amarajiense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}