{"data":[{"id_proposta":79601,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14688620000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIROPOLIS","ed_cep":"58822-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO MOREIRA PINTO","ed_numero":"16","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2517209,"nm_municipio_recebedor":"VIEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vieirópolis foi criado pela lei nº 5.902 de abril de 1994 e instalado em 01 de janeiro de 1997, está localizado na microrregião de Sousa no Estado da Paraíba. Sua população em 2017 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 5.358 habitantes, distribuídos em 147 km² de área. Limita-se a Oeste com Uiraúna e São João do Rio do Peixe, a Leste Lastro, ao Sul Sousa e a Norte com Tenente Ananias no Estado do Rio Grande do Norte. Temos como clima preponderante o semiárido e formação vegetal a caatinga, principal fonte de recursos hídricos e abastecimento de água do açude: CAPIVARA (Município de Uiraúna). A Rede de Assistência à Saúde está distribuída da seguinte forma:Na REDE DE ATENÇÃO BÁSICA, o município dispõe de 03 (três) Unidades Básicas de Saúde, 01 na zona urbana e 02 na zona rural, todas as Unidades são assistidas por profissionais da Estratégia de Saúde da Família; Programa de Agentes Comunitários de Saúde; Equipe Multiprofissional e Programa Brasil Sorridente responsável pela assistência através da Equipe de Saúde Bucal e Laboratório de Próteses Dentárias. Em fase de implantação está o CEO ¿ Centro de Especialidades Odontológicas tipo I.Na ATENÇÃO EM MÉDIA COMPLEXIDADE dispomos de 01 Centro de Especialidades Médicas que atende diversas especialidades. Dispomos ainda de 01 Centro de Reabilitação Multiprofissional que abrange a Reabilitação Intelectual e em Fisioterapia. Dispomos ainda de 01 Laboratório Conveniado de Análises Clínicas. Na área de urgências e emergências nosso município dispõe de 01 Unidade de Suporte Básico de Vida do SAMU Central Regional de Sousa PB.Nesse contexto, nosso principal desafio é custear os serviços da Média e Alta Complexidade com o teto financeiro atual, bem como atender a demanda reprimida de procedimentos em decorrência ao restrito quantitativo ofertado pelos centros de referência. Com destaque nos procedimentos de Alta Complexidade como Ressonância Magnética, Tomografias, dentre outros; Consultas e Exames de Média Complexidade e manutenção do Serviço Móvel de Atenção às Urgências - SAMU 192 (Unidade de Suporte Básico). Desta forma, considerando a necessidade em prover assistência à saúde de forma resolutiva e em tempo oportuni, sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da proposta ora apresentada tendo como finalidade o custeio das ações destinadas à Atenção em Média Complexidade e Alta Complexidade nos seguintes serviços:Policlínica Municipal (CNES 6549993), Base Descentralizada do SAMU (CNES 0056693), os serviços de alta complexidade serão executados por clínicas a serem conveniadas pelo município.Cabe destacar que dispomos de Clínicas e Laboratórios conveniados ao SUS responsáveis pela execução destes procedimentos.1.Pagamento de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ¿ Pagamento de Serviços Prestados em Consultas e Exames Especializados; Serviços de Análises Clínicas através de Laboratórios Conveniados; Prestação de Serviços de manutenção de equipamentos em geral; Serviços de Informática; Reparos e manutenção de Veículos; Reparos e conservação predial; Pagamento de despesas com Energia Elétrica, Internet, fornecimento de água; Serviços Técnicos Profissionais; Despesas com Cursos de Qualificação, dentre outros conforme a necessidade. 2. Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil ¿ Pagamento de Folha de Pessoal Contratada que atuam nos serviços acima discriminados. Cabe aqui destacar para fins de justificativa junto à equipe técnica de avaliação que o Sistema INVESTSUS não abre corretamente todas as diretrizes, objetivos e metas que estão cadastradas no Plano Municipal de Saúde vigente do DIGISUS, obrigando-nos a colocar praticamente sempre a mesma meta. Se tivéssemos a possibilidade de aqui inserir o print ou a cópia do Plano, confirmaria o fato. Infelizmente não tenho como incluir a meta, mas o objetivo com o recebimento do recurso é prover a manutenção da Unidade de Suporte Básico SAMU do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}