{"data":[{"id_proposta":796,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"40914767000140","nm_ente_recebedor":"BOOMERANG RECICLAGEM E COMERCIO LTDA","ed_cep":"11680-000","ed_logradouro":"RUA MAR TONINHAS","ed_numero":"68","ed_complemento":"APT 01","ed_bairro":"TONINHAS","cd_ibge_recebedor":3555406,"nm_municipio_recebedor":"UBATUBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O objetivo deste projeto é fortalecer a infraestrutura de gestão e reciclagem de resíduos principalmente dos trabalhadores da cadeia de reciclagem no município de Ubatuba (SP), com foco específico na Boomerang Reciclagem e Comércio Ltda, incluindo seus colaboradores , catadores autônomos e demais profissionais envolvidos nas atividades de triagem, coleta, comercialização e gestão de resíduos recicláveis. Através da implementação de práticas de coleta seletiva avançada, capacitação técnica, desenvolvimento de novas tecnologias e fortalecimento da governança. Tendo a  sustentabilidade ambiental e social como foco principal, o projeto visa reduzir a geração de rejeitos, melhorar as condições de trabalho nas cooperativas, aumentar a eficiência operacional e ampliar a inserção dos catadores e cooperados em mercados de transformação sustentável e inclusiva.Especificamente, o projeto e as ações a serem executadas serão executadas por meio de diversas frentes, como: I. Estudos de Composição Gravimétrica de Resíduos para identificar potenciais materiais recicláveis e otimizar os processos de triagem; II. Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e cooperados, focando na educação ambiental e na melhoria das práticas de coleta e valorização de resíduos; III. Abertura de novos PEVs (pontos de entrega voluntária)  em áreas de difícil acesso, como praias e eventos, além de fortalecer a conexão com grandes geradores de resíduos e indústrias recicladoras; IV. Implementação de tecnologias inovadoras, como ecobarreiras e sistemas de coleta para resíduos em áreas aquáticas.; V. Apoio à regularização e governança das organizações de reciclagem  atuantes no território, garantindo a conformidade legal e a sustentabilidade financeira para esses grupos; O projeto terá impacto direto no território de Ubatuba e nas comunidades locais, promovendo a economia circular, a redução do impacto ambiental e a geração de renda para os catadores, cooperados e demais envolvidos. Além disso, as ações previstas contribuirão significativamente para a consolidação de um modelo de gestão de resíduos mais eficiente e sustentável para a região.","ds_problema_proposta":"Este projeto busca enfrentar de forma integrada os principais desafios ambientais, sociais e operacionais relacionados à gestão de resíduos sólidos no município de Ubatuba. A proposta atua em diversas frentes complementares, com foco na redução da poluição, na valorização do trabalho dos catadores e cooperativas, na inclusão produtiva, na promoção da educação ambiental e no fortalecimento das políticas públicas municipais.1. Gestão ineficiente de resíduos e alta geração de rejeitosA ausência de dados técnicos sobre a composição dos resíduos dificulta a gestão eficaz das cooperativas, resultando em grande volume de rejeitos enviados a aterros sanitários. Para enfrentar essa questão, o projeto realizará estudos de composição gravimétrica que orientarão estratégias de triagem e redução de rejeitos. Isso permitirá aumentar o reaproveitamento de materiais recicláveis, reduzir desperdícios e otimizar a operação das cooperativas.2. Baixa capacitação e educação ambiental insuficienteGrande parte da população e dos agentes envolvidos com resíduos ainda carece de conhecimento sobre a importância da coleta seletiva e práticas sustentáveis. O projeto promoverá capacitações para agentes públicos, cooperados, professores e lideranças comunitárias, além de desenvolver ações em escolas e instituições locais. Essa frente visa formar multiplicadores que impulsionem mudanças culturais permanentes e fortaleçam a participação da sociedade na gestão de resíduos.3. Falta de infraestrutura em áreas de difícil acessoRegiões como praias e comunidades isoladas sofrem com o acúmulo de resíduos devido à ausência de pontos de coleta e estrutura adequada. O projeto prevê a instalação de pontos de entrega voluntária e estruturas físicas para coleta seletiva em áreas estratégicas, priorizando locais de alto impacto ambiental e baixa cobertura. A ação contribuirá para o controle da poluição em ecossistemas frágeis e de relevância turística e ambiental.4. Dificuldades na comercialização dos recicláveisMuitas cooperativas e catadores têm acesso limitado a mercados justos e canais de comercialização vantajosos. Para reverter esse cenário, o projeto fomentará redes de parceria com recicladores, indústrias e empresas comprometidas com a logística reversa. A proposta também inclui ações de qualificação para negociação e gestão de vendas, ampliando a autonomia econômica das organizações envolvidas.5. Condições de trabalho precárias nas cooperativasOs trabalhadores da reciclagem muitas vezes atuam em ambientes inseguros e sem equipamentos adequados. O projeto propõe melhorias estruturais nos espaços de trabalho, capacitação em segurança e implementação de práticas operacionais mais eficientes, promovendo saúde, bem-estar e dignidade aos profissionais da reciclagem.6. Poluição marinha e fluvial crescenteO descarte inadequado de resíduos, especialmente plásticos, em rios e mares compromete a biodiversidade e os ecossistemas costeiros. A iniciativa inclui a instalação de ecobarreiras em pontos críticos, além da realização de mutirões de limpeza em praias e áreas marinhas. Os resíduos coletados serão destinados corretamente, integrando as ações de limpeza ao sistema de reciclagem e conscientização ambiental.7. Falta de governança e regularização das organizaçõesMuitas cooperativas de reciclagem operam de forma informal, o que dificulta seu acesso a recursos públicos e parcerias privadas. O projeto oferecerá apoio técnico para regularização jurídica, elaboração de planos de negócio e fortalecimento da governança interna, contribuindo para a profissionalização e sustentabilidade das organizações.8. Inclusão precária dos catadores autônomosCatadores autônomos exercem papel central na cadeia da reciclagem, mas enfrentam exclusão social, insegurança econômica e falta de reconhecimento. O projeto propõe um sistema de compra social de recicláveis, garantindo remuneração justa e acesso a capacitações e benefícios sociais. A medida visa inserir esses trabalhadores em uma rede estruturada, ampliando suas oportunidades e reduzindo desigualdades.9. Ausência de políticas públicas estruturadasA descontinuidade e a fragilidade das políticas públicas locais afetam diretamente o avanço da coleta seletiva, da educação ambiental e da inclusão produtiva. Este projeto busca fomentar a criação e o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências, articulando poder público, sociedade civil e setor privado. Serão desenvolvidos instrumentos de planejamento, monitoramento e governança, com foco em soluções sistêmicas e duradouras para a gestão de resíduos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto proposto visa transformar a gestão de resíduos na região de Ubatuba, com ênfase na promoção da coleta seletiva e na valorização dos materiais recicláveis. A iniciativa se alinha diretamente aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei 14.260/2021),  Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305/2010) e a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo (Lei 12.300/2026), buscando consolidar práticas sustentáveis e a economia circular como eixos centrais para o desenvolvimento regional.Entre as metas relacionadas à Lei de Incentivo à Reciclagem que o projeto pretende atender estão: o fortalecimento de cooperativas e associações de catadores; a ampliação da capacidade de triagem e beneficiamento de materiais recicláveis; a redução da disposição de resíduos em aterros sanitários; e o fomento à educação ambiental para promover mudanças culturais em relação ao consumo, descarte e reaproveitamento de resíduos. O projeto também visa contribuir para o cumprimento das metas nacionais de inclusão socioprodutiva dos catadores, estímulo à cadeia produtiva da reciclagem e incentivo à inovação tecnológica no setor.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto proposto visa transformar a gestão de resíduos na região de Ubatuba, com ênfase na promoção da reciclagem e na valorização dos materiais recicláveis. A iniciativa se alinha diretamente aos objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), buscando consolidar práticas sustentáveis e a economia circular como eixos centrais para o desenvolvimento regional.A Lei de Incentivo à Reciclagem tem como um de seus pilares incentivar o aumento da taxa de reciclagem no país, ao fomentar investimentos em infraestrutura, capacitação, inovação tecnológica e a formalização de cooperativas de reciclagem. O objetivo deste projeto de capacitação, estrutural e operacional visa justamente fortalecer as instituições locais, oferecendo-lhes as ferramentas necessárias para ampliar sua capacidade de coleta, triagem e processamento de resíduos recicláveis. Isso está diretamente em sintonia com a lei, que também reconhece a importância de uma gestão mais eficiente e econômica dos materiais recicláveis, além de fomentar a geração de empregos e inclusão social.A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, com foco em redução, reutilização, reciclagem e disposição ambientalmente adequada. Um dos principais objetivos da PNRS é garantir que os resíduos sejam geridos de forma sustentável, com a participação ativa da sociedade e das cooperativas. O projeto de coleta seletiva em grandes geradores de resíduos, a instalação de pontos de coleta em praias de difícil acesso, e a inclusão dos catadores autônomos no mercado formal de recicláveis estão em total conformidade com a política, que visa a implementação de ações descentralizadas para a gestão de resíduos, priorizando a reciclagem e a redução do envio de materiais para aterros sanitários.A Lei de Incentivo à Reciclagem e a PNRS propõem, ainda, a implementação de ações educativas e de conscientização ambiental como estratégias essenciais para transformar hábitos de consumo e descarte de resíduos. Nesse sentido, o projeto se propõe a capacitar agentes comunitários de saúde, fortalecer a educação ambiental nas comunidades, e promover boas práticas de separação de resíduos, conforme preconizado pela PNRS, incentivando uma cultura de sustentabilidade e responsabilidade ambiental no território.Um dos aspectos mais inovadores deste projeto é sua potencial replicabilidade. A estruturação das ações, desde a capacitação das cooperativas até a implantação da coleta seletiva em grandes geradores, pode ser replicada e expandida para qualquer região do Brasil, criando um modelo de transformação social e ambiental que pode ser adaptado às particularidades locais. O sucesso alcançado em Ubatuba pode servir como modelo para outras comunidades, especialmente aquelas com características semelhantes em relação à coleta e gestão de resíduos. Esse projeto tem o potencial de servir como modelo de boas práticas, demonstrando como a integração de políticas públicas, capacitação comunitária e inovação na gestão de resíduos pode transformar a realidade ambiental e social de diversas regiões do país.Dessa forma, o projeto não só atende às exigências e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas também se coloca como um instrumento de transformação social e ambiental que pode ser expandido e replicado em diferentes contextos regionais, promovendo a sustentabilidade, a inclusão social e o fortalecimento das cooperativas de reciclagem em todo o Brasil.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-08-03T13:07:12.546999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo principal os trabalhadores que atuam na cadeia de reciclagem no município de Ubatuba (SP), com foco especial na Boomerang Reciclagem e Comércio Ltda. São contemplados cooperados, catadores autônomos e demais profissionais envolvidos nas etapas de triagem, coleta, comercialização e gestão de resíduos recicláveis, valorizando sua contribuição para o fortalecimento e aprimoramento do sistema local de reciclagem.Além disso, o projeto contempla os seguintes grupos como públicos estratégicos:Catadores autônomos ainda não integrados ao mercado formal da reciclagem, que serão incluídos por meio de estratégias de compra social, capacitação e acesso a redes de apoio.Agentes Comunitários de Saúde e demais profissionais públicos que atuarão como multiplicadores em ações de educação ambiental.Moradores das comunidades locais, especialmente próximas a instituição e em regiões que serão impactados pelas ações de educação ambiental, ampliação da coleta seletiva e melhoria das condições ambientais.Grandes geradores de resíduos e estabelecimentos comerciais, que serão mobilizados para integrar a rede de coleta seletiva e fortalecer os canais de escoamento de recicláveis.Escolas, instituições de ensino e organizações comunitárias, que participarão de ações educativas e campanhas de conscientização ambiental.Empresas recicladoras e indústrias de transformação, como elo fundamental da cadeia de valorização de materiais recicláveis, com potencial de estabelecer parcerias de comercialização justa com as cooperativas locais.Por fim, o projeto também visa sensibilizar e envolver o poder público local e instituições financiadoras, com vistas à replicação do modelo e à ampliação do impacto socioambiental da iniciativa no território.","mes_proposta":1,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-01-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}