{"data":[{"id_proposta":79597,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"17648806000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE","ed_cep":"58910-000","ed_logradouro":"RUA LAURENIO FIRMEZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA B ANDAR TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500700,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São João do Rio do Peixe está localizado no extremo oeste da Paraíba, a 469Km da Capital, João Pessoa; pertence à 9ª Gerência Regional de Saúde que tem sede no município de Cajazeiras-PB. Possui uma população de 17.964 habitantes e uma área de unidade territorial de 473.752 km2, limita-se com Uiraúna e Poço de José de Moura, ao norte; Cajazeiras e Nazarezinho, ao sul; Sousa, Marizópolis e Vieirópolis, ao leste; Triunfo, Santa Helena e Bom Jesus, a oeste.  Os serviços são distribuídos em Estratégia de Saúde da Família conta com conta com 09 Equipes de Saúde da Família, 09 Equipes de Saúde Bucal, 46 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Centro de Especialidades Odontológicas tipo I, 01 Laboratório de Próteses Dentárias. Como apoio matricial contamos ainda com 02 Equipes Multiprofissional. Em sua Rede de Média Complexidade possui o Hospital Capitão João Dantas Rothea, municipalizado através de Lei Municipal, CNES 2603691 , uma Policlínica Municipal que atende as especialidades. No apoio diagnóstico 01 Laboratório de Análises Clínicas, 01 aparelho de Raio X e 01 aparelho de ultrassonografia. Na área de reabilitação, São João possui 01 moderno centro de Fisioterapia que atende a população nas mais diversas áreas, um  Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, uma EMAD Equipe Municipal de Assistência Domiciliar. Na área de urgência e emergência, São João dispõe de 01 Base Descentralizada do SAMU Regional de Cajazeiras que possui 01 Unidade de Suporte Básico de Vida qualificada pelo Ministério da Saúde.Considerando a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, a qual dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS),, sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da proposta ora apresentada tendo como finalidade  a manutenção das ações da assistência e redução da demanda reprimida , destinadas à Atenção em Média Complexidade nos seguintes serviços: Centro de Atenção Psicossocial ¿ Caps I ( CNES 6284302) , Centro de Reabilitação ( CNES 2905116) ,EMAD II (CNES 9999280), Laboratório de Análises Clínicas ( CNES 9052070), Policlínica Municipal ( CNES 9051716) , Hospital Municipal Capitão João Dantas Róthea ( CNES 2603691) , Samu 192 ( CNES 6615635) e Clínicas contratualizadas.NATUREZA DA DESPESA:1.\tPagamento de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -  Pagamento de Serviços Prestados em Consultas e Exames Especializados, Serviços de Análises Clínicas através de Laboratórios Conveniados; Prestação de Serviços de manutenção de equipamentos em geral; Serviços de Informática; Reparos e manutenção de Veículos; Reparos e conservação predial; Pagamento de despesas com Energia Elétrica, Internet, fornecimento de água; Serviços Técnicos Profissionais; Despesas com Cursos de Qualificação, dentre outros conforme a necessidade;2. Contratação por tempo determinado - Pessoa Cível- pagamento de profissionais contratados que exercem função na Atenção Especializada no município de São João do Rio do Peixe.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}