{"data":[{"id_proposta":79594,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08698105000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CECILIA","ed_cep":"58428-000","ed_logradouro":"PRACA MATRIZ","ed_numero":"19","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513158,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CECÍLIA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de fortalecer a rede de cuidados especializados em Santa Cecília, com foco prioritário na estruturação da linha de cuidado em Cardiologia, garantindo a sustentabilidade financeira dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026. Com o aporte de R$ 100.000,00, o município ampliará a oferta de consultas médicas especializadas e exames de apoio diagnóstico cardiovascular, reduzindo o tempo de espera na regulação local e mitigando o risco de eventos adversos graves decorrentes de patologias crônicas. As ações serão integralmente executadas pela UNID AMBULATORIAL SANTA CECILIA (CNES: 7427611), que possui estrutura física instalada e corpo profissional compatível para a realização dos procedimentos propostos, integrando ao fluxo de atendimento os códigos da Tabela unificada do SUS (SIGTAP) para a cobertura assistencial da demanda reprimida.A programação dos serviços ambulatoriais especializados contemplará formalmente a execução do procedimento de Consulta Médica em Atenção Especializada (código SIGTAP 03.01.01.007-2), voltada ao diagnóstico e manejo terapêutico de cardiopatas, além do suporte diagnóstico por meio de exames essenciais, como o Eletrocardiograma (código SIGTAP 02.11.02.003-6) para triagem inicial, o Monitoramento pelo Sistema Holter 24h (código SIGTAP 02.11.02.006-0) para investigação de arritmias, a Ecocardiografia Transtorácica (código SIGTAP 02.11.02.005-2) para avaliação estrutural do miocárdio, e o Teste Ergométrico (código SIGTAP 02.11.02.004-4) para estratificação de risco cardiovascular ao esforço físico.O recurso recebido será aplicado exclusivamente em Despesas Correntes (Material de Consumo), viabilizando a aquisição de insumos específicos e necessários para a realização dos exames cardiológicos citados, tais como eletrodos, gel condutor, bobinas de papel termossensível para impressão de laudos e materiais de higienização, além de garantir a manutenção operacional e a continuidade dos serviços na unidade. A execução orçamentária ocorrerá via processos licitatórios e contratos administrativos regulares da prefeitura. O público-alvo abrange os usuários dependentes do SUS local que necessitam de assistência cardiológica, visando elevar a resolutividade da rede municipal e evitar deslocamentos desnecessários de pacientes para outros centros urbanos de referência regional.Ressalta-se que o investimento está estritamente alinhado ao planejamento municipal de saúde e destina-se apenas a estabelecimento em pleno funcionamento, respeitando rigorosamente a vedação legal de uso do saldo para pagamento de pessoal, encargos sociais ou aquisição de equipamentos permanentes. Com este aporte financeiro, estima-se um impacto direto na redução da morbimortalidade por causas cardiovasculares no município, consolidando o acesso a uma assistência à saúde integral, oportuna e segura no município de Santa Cecília.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}