{"data":[{"id_proposta":79588,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11164805000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58330-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"380","ed_complemento":"SETOR 05","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507903,"nm_municipio_recebedor":"JURIPIRANGA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos da presente emenda, visa à utilização de recursos para o custeio da folha de pagamento, no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC). A medida justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção dos serviços de Média Complexidade, em consonância com a decisão do TCU (Acórdão 2.458/2025), visto que os recursos serão aplicados no pagamento dos profissionais   que atuam diretamente na prestação de serviços à população, em conta específica e observando a transparência na execução dos recursos da União.UNIDADE MISTA DE SAUDE TEONAS DA CUNHA CAVALCANTE CNES: 6432204JÁ REALIZAMOS AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES NO CNES DA REFERIDA UNIDADE, DESDE O DIA 08/05, ONDE JA CONSTA COMO PRONTO ATENDIMENTO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}