{"data":[{"id_proposta":79584,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11570107000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58322-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL ALVES","ed_numero":"205","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2504603,"nm_municipio_recebedor":"CONDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta tem como objetivo fortalecer e garantir a continuidade das ações da Atenção Especializada no município de Conde, por meio do custeio estratégico de serviços essenciais voltados ao diagnóstico, assistência domiciliar, reabilitação e atenção psicossocial, assegurando maior resolutividade da rede municipal de saúde e ampliação do acesso da população aos serviços especializados. O investimento proposto tem como objetivo assegurar condições adequadas de funcionamento das unidades e serviços, promovendo atendimento humanizado, contínuo e eficiente, especialmente aos usuários em situação de maior vulnerabilidade clínica e social. O primeiro beneficiado será o Laboratório Municipal de Coletas, com o valor de R$ 400.000,00 de CNES 6379125 que se mostra indispensável para a manutenção e fortalecimento da oferta de exames laboratoriais essenciais à assistência em saúde no município. O serviço laboratorial representa ferramenta fundamental para o diagnóstico precoce, monitoramento clínico, acompanhamento terapêutico e prevenção de agravos, sendo peça estratégica para a efetividade das ações da Atenção Primária e Especializada.  A garantia do regular funcionamento do laboratório contribui, portanto, diretamente para a redução de filas, maior agilidade nos diagnósticos, diminuição do tempo de espera para resultados e fortalecimento da capacidade de resposta da rede municipal, evitando desassistência e promovendo maior segurança aos usuários do Sistema Único de Saúde sem precisar que o paciente realize deslocamentos para fora da cidade, garantindo mais comodidade e também facilidade. Além disso, o serviço de coleta laboratorial possui impacto direto na continuidade do cuidado, permitindo intervenções clínicas mais rápidas e assertivas, especialmente em pacientes com doenças crônicas, gestantes, idosos e usuários em acompanhamento contínuo.Quanto ao Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) de CNES: 0992402, será feito um investimento de R$ 440.000,00 destinado à aquisição de insumos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades assistenciais, visando desta forma fortalecer o cuidado prestado aos pacientes acamados, com limitações funcionais temporárias ou permanentes, em processo de reabilitação ou em condições clínicas que demandem acompanhamento contínuo no ambiente domiciliar. O SAD desempenha papel fundamental na desospitalização segura, na redução de internações prolongadas e reinternações evitáveis, além de proporcionar maior conforto, dignidade e qualidade de vida aos pacientes e seus familiares. A disponibilização adequada de insumos para a categoria permitirá maior eficiência das equipes multiprofissionais, garantindo assistência humanizada, segura e contínua, promovendo a recuperação clínica e funcional dos usuários e favorecendo o retorno gradativo às atividades da vida cotidiana sempre que possível.Para o Centro Especializado em Reabilitação (CER) de CNES: 5925207, o custeio voltado à manutenção do veículo de transporte sanitário se faz imprescindível para assegurar o deslocamento dos pacientes até os atendimentos especializados, sobretudo daqueles que apresentam limitações motoras, dificuldades de locomoção ou dependência de terceiros. A garantia do transporte adequado representa fator decisivo para a efetividade terapêutica dos serviços de reabilitação, uma vez que o acompanhamento contínuo e sequencial é essencial para melhores resultados clínicos e funcionais. O fortalecimento desse serviço contribuirá diretamente para a redução do absenteísmo, ampliação da adesão aos tratamentos e maior resolutividade dos atendimentos realizados pela equipe multiprofissional, promovendo inclusão, acessibilidade e continuidade da assistência.Da mesma forma, no âmbito do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de CNES: 6203442, a manutenção do transporte sanitário possui relevância estratégica para assegurar o acesso dos usuários às atividades terapêuticas, consultas, oficinas e acompanhamentos ofertados pelo serviço n","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}