{"data":[{"id_proposta":79580,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11494230000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE","ed_cep":"58960-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREF AUREA DIAS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502409,"nm_municipio_recebedor":"BONITO DE SANTA FÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES DO SAMU DE BONITO DE SANTA FÉ-PB:O número CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) do SAMU de Bonito de Santa Fé-PB é 6750869.Nome do Estabelecimento: SAMU BONITO DE SANTA FE PBTipo: Unidade Móvel de Nível Pré-Hospitalar (SAMU 192) Endereço: MARIA PEREIRA SILVA, 111, CENTRO, Bonito de Santa Fé - PB.A presente proposta de incremento temporário ao Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destina-se ao fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mediante aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos estratégicos e medicamentos necessários à manutenção da assistência pré-hospitalar móvel ofertada à população usuária do Sistema Único de Saúde.O serviço desempenha papel essencial na Rede de Atenção às Urgências e Emergências, atuando de forma ininterrupta no atendimento de situações críticas e de risco iminente à vida, incluindo agravos clínicos, traumáticos, cardiovasculares, neurológicos, acidentes de trânsito, urgências respiratórias e demais condições que demandam resposta rápida e qualificada.O aumento da demanda assistencial, associado ao desgaste contínuo dos insumos utilizados nas ocorrências diárias, impõe necessidade permanente de reposição de materiais médico-hospitalares e medicamentos indispensáveis à manutenção da capacidade operacional do serviço.A insuficiência desses insumos compromete diretamente a resolutividade da assistência pré-hospitalar, podendo ocasionar descontinuidade do atendimento, limitação operacional das equipes e maior risco sanitário à população atendida.Os recursos pleiteados serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio compatíveis com a natureza do financiamento MAC, observando rigorosamente os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, vedada sua utilização para despesas com pessoal permanente ou aquisição de bens permanentes incompatíveis com a modalidade do recurso.Aplicação dos RecursosOs valores serão destinados à aquisição de:materiais médico-hospitalares utilizados nas unidades móveis;insumos para atendimento de urgência e emergência;medicamentos padronizados para assistência pré-hospitalar;materiais para imobilização, estabilização e suporte básico e avançado de vida;itens utilizados em procedimentos de atendimento imediato e transporte sanitário de urgência.Resultados Esperadosfortalecimento da assistência pré-hospitalar móvel;manutenção da capacidade operacional do SAMU;melhoria da resposta às situações de urgência e emergência;redução de riscos decorrentes da insuficiência de insumos;qualificação do atendimento prestado à população;ampliação da segurança assistencial nas ocorrências atendidas;fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências no âmbito municipal.Dessa forma, a presente proposta demonstra relevância sanitária, impacto assistencial e compatibilidade com as diretrizes do SUS, justificando plenamente a destinação do incremento temporário MAC para custeio e manutenção das atividades desenvolvidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}